O projeto de lei 04/2022 de readequação do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas da administração municipal de Três de Maio não foi a votação na sessão extraordinária (não remunerada) realizada no fim da manhã desta sexta-feira (18/11). A proposta de atualização do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas compreende a criação, realocação, alteração de denominações, majoração de padrões, unificação e extinção, na forma dos artigos seguintes.
A vereadora Eliane Fischer (PDT) apresentou pedido de vista para que o projeto seja melhor analisado pelos vereadores. O pedido de regime de urgência encaminhado pelo Executivo, no entanto, foi aprovado.
O texto prevê a criação dos seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:
– Coordenador de Apoio Operacional da PGM, padrão CC3/F7, com lotação no órgão Gabinete do Prefeito;
– Secretário Adjunto de Agricultura, padrão CC7/F11, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;
– Coordenador de Programas Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;
– Coordenador de Serviços Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;
– Coordenador de Turismo, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Os novos cargos poderão ser providos alternativamente, mediante nomeação no cargo em comissão ou designação na função gratificada.
Por outro lado, serão extintos os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:
– Coordenador de Comércio, padrão CC4/F8;
– CC/FG de Assessor Jurídico, padrão CC6/F10;
– Chefe do Setor de Varrição e Recolhimento do Detritos, padrão F5.
