15/12/2022 | 06:44 | Educação 6 min de leitura

Incentivo federal a escolas cívico-militares deve acabar em 2023, mas redes do RS poderão manter o modelo

Implementação de novas instituições foi suspensa em novembro pela Justiça gaúcha, mas as 43 existentes seguem funcionando

De acordo com Aline Cunha, que é professora associada e vice-diretora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o investimento mínimo em um estudante é de em torno de R$ 3,2 mil em uma escola pública brasileira, enquanto nos colégios militares esse valor sobe para R$ 19 mil.

— Inicialmente, a proposta do atual presidente (Bolsonaro) era implementar 16 colégios militares em capitais que não tinham essa instituição, que está no imaginário social, com toda a sua qualidade de ensino. Mas isso não ocorreu, e nem o alto investimento previsto, de R$ 320 milhões por ano. No entanto, não se explicitou para a população a diferença entre o modelo proposto e o implementado — destaca Aline.

Pesquisadora sobre a militarização da educação, Iana Gomes de Lima, que é professora adjunta da Faculdade de Educação da UFRGS, destaca que outra diferença importante entre a escola pública regular e os colégios militares é que, na escola pública, não é necessário passar por um processo seletivo difícil para ingressar. Com isso, é natural que os estudantes aprovados acabem se saindo melhor nas avaliações.

— O programa é muito calcado nessa ideia de que as escolas cívico-militares terão a qualidade dos colégios militares, mas a gente sabe que isso é totalmente falso, porque a gente está falando de escolas públicas que são plurais, pra todos e pra todas, e que vão seguir tendo um investimento muito pequeno. O próprio salário dos professores de colégios militares é muito maior do que o de docentes de escolas públicas — defende Iana.

Para aderir ao Pecim, a escola precisa estar em áreas com situação de vulnerabilidade social e com baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Também precisa oferecer os Anos Finais do Ensino Fundamental e/ou o Ensino Médio, preferencialmente atender de 500 a mil estudantes nos dois turnos e contar com a aprovação da comunidade escolar para a implantação do modelo.

Presença de militares da reserva
Algumas das principais características das escolas cívico-militares são o uso, pelos estudantes, de fardas e uniformes, e a presença de monitores focados no trabalho disciplinar com os alunos, função desempenhada por militares da reserva. Diretora do Centro de Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, Claudia Costin é integrante da equipe de transição do governo federal, como especialista na área de educação, e discorda da presença desses profissionais nas instituições.

— São PMs ou bombeiros reformados que vendem seus serviços para escolas públicas, com a promessa de que vão garantir a disciplina. Para o século 21 isso não faz sentido nenhum. A curto prazo a aprendizagem até melhora, se você impuser a disciplina com mão forte, mas não será a aprendizagem que importa — avalia Claudia, referindo-se ao desenvolvimento de competências cognitivas para os jovens atuarem em funções que não serão substituídas por inteligência artificial.

A especialista relata que o modelo de escolas cívico-militares não é utilizado nos países que se saem melhor em avaliações internacionais como o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).

A atribuição de características militares como hierarquia e disciplina à resolução de problemas na educação nacional preocupa Aline, que salienta que o campo da educação trabalha com uma perspectiva democrática que tem outros propósitos.

— O que se quer alcançar com o sujeito na educação é diferente do que se quer na prestação de um serviço militar. Esse paralelo é, na sua origem, equivocado. No âmbito militar, qualquer comportamento civil é considerado rebeldia, subversão, uma concepção de educação que nós buscamos superar na abertura democrática, com a Constituição de 1988 e, sobretudo, na Lei de Diretrizes e Bases, em 1996 — pontua a vice-diretora da Faced.

Segundo Iana, os militares que atuam como monitores não passaram por capacitações para trabalhar em escolas, o que acaba gerando conflitos e divergências de entendimento sobre o que é disciplina.

— Todo professor deseja uma turma respeitosa, mas a ideia de disciplina que construímos junto com alunos e alunas é pautada em princípios muito diferentes dos militares. A gente quer que eles e elas entendam que o que estão fazendo envolve respeito, pluralidade, diferença e coletividade, e não que façam isso por medo ou por uma questão autoritária — afirma a pesquisadora.

A construção de uma relação baseada no diálogo e na reciprocidade entre professor e alunos que, por vezes, são vistos como indisciplinados, frequentemente, conforme Aline, faz com que aquele estudante deixe de abandonar a escola ou de se tornar um multirrepetente.

Veja a lista das 43 escolas cívico-militares já implementadas no RS: