A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, uma minuta (proposta) de decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O objetivo, de acordo com o rascunho, era reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.
A minuta imputa abuso de poder, suspeição e medidas ilegais ao TSE na condução do processo eleitoral. O tribunal é presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, a quem Bolsonaro hostilizou seguidamente durante seu governo. Moraes conduz inquéritos sensíveis e estratégicos, que pegam aliados do ex-presidente e o envolvem também em denúncias.
O documento foi encontrado na terça-feira (10), quando a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de Torres, em Brasília, na investigação sobre os atos golpistas na Praça dos Três Poderes.
Além das buscas, Moraes também mandou prender o ex-ministro, por ver "fortes indícios" de que ele foi "conivente" com os atos golpistas em Brasília. Torres está nos Estados Unidos, e anunciou, na terça-feira (10) que vai voltar ao Brasil para se entregar à Justiça, mas ainda não retornou.
Em postagem realizada na tarde desta quinta-feira (12) nas redes sociais, Torres afirma que o documento foi "vazado fora de contexto", e que "respeita a democracia brasileira".
… e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como Ministro.
— Anderson Torres (@andersongtorres) January 12, 2023
O estado de defesa está previsto no artigo 136 da Constituição. O mecanismo permite que o presidente intervenha em "locais restritos e determinados" para "reservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".
