Após requisição do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro abriu inquérito para apurar "todas as circunstâncias" do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime está prestes a completar, no dia 14 de março, cinco anos sem total resolução.
Essa nova etapa dos trabalhos será conduzida pelo delegado da PF Guilhermo de Paula Macho Catramby. A portaria de instauração da investigação foi divulgada por Dino na manhã desta quarta-feira (22).
O documento destaca que é atribuição da PF "apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme".
A possibilidade de atuação da PF em casos de repercussão internacional também é destacada em outros trechos da portaria. O texto também cita o princípio da razoável duração do processo — "o que, em caso de morosidade, pode ensejar a responsabilização do Brasil junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos".
O assassinato de Marielle e Anderson ocorreu em 2018, quando o carro em que ambos estavam foi alvejado no bairro Estácio, na região central do Rio. Uma assessora sobreviveu ao atentado. Apesar de as investigações sobre o caso terem chegado aos executores do crime, quatro anos depois, não foi descoberto o mandante ou o motivo dos assassinatos.
Dois policiais estão presos por participação nos homicídios — Ronnie Lessa, PM reformado apontado como executor dos disparos; e Élcio Vieira de Queiroz, que seria o motorista do carro que perseguiu o veículo de Marielle e Anderson. Ambos estão presos em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro e vão a júri.
A federalização do caso já foi cogitada. Em um dos últimos movimentos de sua gestão, a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, antecessora de Augusto Aras, pediu que o caso fosse deslocado para a esfera federal.
Em 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido por considerar que não havia indicativos de inércia das autoridades estaduais para tentar resolver o atentado. À época, a família de Marielle foi contra a transferência do caso em razão de "denúncias graves de interferência na Polícia Federal" durante o governo Jair Bolsonaro.
