O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, confirmou que o governo do Estado pretende protocolar imediatamente o projeto de lei que trata do reajuste salarial para os professores. Isso pode ocorrer entre esta terça (28) e quarta-feira (1º), segundo Lemos, a depender do término da redação do projeto.
O projeto de lei também será enviado para apreciação do Cpers, sindicato que representa a classe. Entretanto, esse procedimento não vai interferir no protocolo do projeto na Assembleia Legislativa.
A declaração de Lemos foi dada a jornalistas logo após a reunião com deputados estaduais no Palácio Piratini nesta segunda-feira (27). Participaram do encontro parlamentares de partidos com maior proximidade com o governo e também aqueles que se declaram “independentes”, como integrantes do Republicanos e do Novo.
Eduardo Leite comandou o encontro, que começou por volta das 17h. A reunião foi fechada à imprensa.
O governo do Estado propõe um reajuste de 9,45% para o salário dos professores estaduais. O objetivo é adequar a remuneração ao piso nacional. O Executivo garante que todos os docentes ganharão, no mínimo, o novo piso nacional, de R$ 4.420,55 para 40 horas de trabalho semanais. Além disso, o salário de entrada para professores com licenciatura plena será de R$ 4.651. Entretanto, o Cpers sempre manifestou desejo por uma reposição de 15%.
Na reunião, o governo procurou conscientizar os deputados sobre o impacto financeiro do reajuste e, também, que a proposta atual é o melhor caminho a ser seguido. A tendência é de que ao menos os parlamentares do PSDB, MDB, PP, PTB, Podemos, PSB, PDT e União Brasil votem de forma favorável.
Devido à divergência entre Estado e Cpers, a maioria dos deputados abordados por GZH não quis abrir voto na saída da reunião. “Vamos analisar” foi a frase mais ouvida. Porém, foi consenso entre os políticos ouvidos pela reportagem que o projeto está adequado à realidade financeira do Estado.
O líder do governo no parlamento gaúcho, Frederico Antunes (PP), disse que, depois da exposição, todos os deputados presentes afirmaram estar de acordo com o entendimento do Estado.
O Piratini tem esperança de que a proposta possa ser votada ainda em março, com pagamento de reajuste retroativo a janeiro, conforme contou o deputado Valdir Bonatto (PSDB). Gustavo Victorino (Republicanos) acha difícil uma tramitação tão ágil devido às características do tema. Ele acredita que a votação poderá ficar para abril.
Como a proposta do governo do Estado não contempla os demais servidores das escolas, foi levantada a possibilidade de que esse público fosse contemplado por outro projeto de lei, mais para frente. No entanto, Lemos ainda não confirma a alternativa, em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A fala do secretário-chefe da Casa Civil foi corroborada por Eduardo Leite em pronunciamento enviado à imprensa durante a noite.
— A gente trabalhou com os deputados justamente a situação que o Estado tem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal e termos atingido o limite prudencial na despesa com a folha, não por iniciativa do Estado, mas porque as receitas foram subtraídas. Isso estabelece limites nas possibilidades de reajustes. Só podemos conceder reajuste daquilo que houver previsão em lei — comentou o governador.
Um dos pontos mais antipáticos da proposta é a absorção da chamada “parcela de irredutibilidade”, por meio da qual alguns servidores não receberão a totalidade dos 9,45% de reajuste, mas apenas parte deles, em função de vantagens acumuladas ao longo da carreira.
A pauta dos professores tomou o tempo da maior parte do encontro. Na segunda parte da reunião, o governo expôs dados e ações no combate à estiagem.
