O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o projeto de lei das Fake News (PL 2630/20) não será votado na noite desta terça-feira (2), como era o objetivo inicial. A decisão foi anunciada após pedido do relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), pela retirada de pauta a fim de consolidar novas sugestões de deputados ao texto. Lira não definiu a nova data de votação.
— Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão — disse Silva.
— Ouvindo atentamente o pedido do relator, que para mim já é suficiente, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje (terça-feira) — afirmou Lira.
Silva afirmou que se reuniu com vários líderes partidários e recebeu pedidos de alteração. No plenário, a proposta já recebeu mais de 60 emendas. Ele afirmou que é preciso decidir ainda sobre um mecanismo de fiscalização da lei.
PP, Republicanos, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Patriota concordaram com o adiamento, contra os votos do PL e do Novo. O líder do PP, deputado André Fufuca (MA), afirmou que os deputados também precisam de tempo para analisar o texto de Orlando Silva.
— É de conhecimento de todos que fica inviável a votação dessa matéria. O relator recebeu mais de 90 emendas para um projeto que muitos não conhecem o texto — disse.
O líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), afirmou que a discussão da proposta acabou contaminada pela polarização e "por narrativas". A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o adiamento comprova a necessidade de criação de uma comissão especial para analisar o tema.
A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) defendeu o adiamento da votação em busca de consenso:
— Temos um desafio social de unificar todos que sabem da necessidade de garantir transparência, liberdade de expressão para o usuário, mas combater os crimes e a desinformação que custam vidas.
Segundo o relator, um dos pontos controversos é a fiscalização do cumprimento da lei:
— Especulamos hoje durante todo o dia sobre alguns caminhos alternativos para que a lei tenha um mecanismo de fiscalização que garanta seu cumprimento, aplicando inclusive sanções.
A redação original previa a criação de uma entidade autônoma para fiscalização, enquanto a última versão deixou esse ponto para regulamentação futura.
O adiamento ocorre após uma série de reuniões ao longo do dia, em que a base do governo decidiu insistir na votação do PL das Fake News nesta terça, mesmo com indicativo de que o texto poderia não ser aprovado. A pressão de parlamentares contrários ao projeto e de big techs fez o cenário se tornar nebuloso.
