Em votação no plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (23), por 372 votos a 108, foi aprovado o texto-base do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23) proposto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por ser um projeto de lei complementar, a nova regra de controle das contas públicas – que substitui o teto de gastos, que vigorou nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro – precisava ter maioria absoluta na Casa, ou seja, 257 votos.
Após a votação, foram analisadas emendas e destaques que propõe mudanças no texto. Na sequência, a matéria segue agora para o Senado. Por lá, segundo o líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (AM), o texto do novo arcabouço fiscal deve passar por duas comissões antes de ir para o plenário.
O relator do projeto do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que não haverá prejuízo para o pagamento do piso salarial da enfermagem, para o Fundeb e tampouco para o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
— O futuro demonstrará a correção da medida que estamos votando aqui — disse. Esses pontos têm causado resistência ao texto nas últimas rodadas de negociação.
Ao apresentar seu parecer em Plenário, Cajado ressaltou que a proposta foi debatida com maturidade por parlamentares e pela sociedade.
— Eu quero deixar claro que o substitutivo melhorou muito o texto original. Todas as excepcionalidades foram fruto de muita discussão — disse.
O relator afirmou que o texto projeta o futuro com estabilidade, desenvolvimento sustentável e controle de contas.
— Ao votarmos esse regime fiscal sustentável, vamos contribuir para o sucesso do atual governo e dos que o sucederão — disse.
Cajado incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legislação. O texto estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado.
