Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começam a julgar, nesta quinta-feira (22), o primeiro dos 16 processos que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
Ajuizada pelo PDT, a ação que pode afastar Bolsonaro das urnas por oito anos apura as responsabilidades do ex-presidente em reunião realizada no Palácio da Alvorada em 18 de julho do ano passado. Na ocasião, diante de vários embaixadores estrangeiros, o ex-chefe do Executivo fez uma série de ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às autoridades encarregadas de conduzir e fiscalizar as eleições.
Sem apresentar provas, o então candidato à reeleição disse que as urnas eletrônicas eram inauditáveis, que a lisura da eleição de 2022 estava comprometida e que teria sido vítima de fraudes no pleito anterior, em 2018, quando fora eleito. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Brasil, emissora estatal, e depois exibido nas redes sociais do político.
Bolsonaro e o então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada por usar bens da administração pública em benefício da campanha eleitoral.
O ex-presidente é alvo de outras 15 ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs). Confira, abaixo, mais detalhes sobre cada uma delas:
AIJE Nº 0601987-47.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV-PSB-PSOL-Rede-SD-Agir-Avante-Pros)
- Acusação: abuso de poder político e econômico
- Assunto: concessão de benefícios financeiros durante a campanha, como antecipação do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, crédito consignado e pagamentos a taxistas e caminhoneiros
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 23/03/2023
AIJE Nº 0601665-27.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV-Psol)
- Acusação: abuso de poder político
- Assunto: suposta realização de atos de campanha nos palácios do Planalto e da Alvorada, após o primeiro turno, em seis encontros de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos
- Fase: citação dos envolvidos
- Última movimentação: 01/06/2023
AIJE Nº 0601274-72.2022.6.00.0000
- Autor: PDT
- Acusação: abuso de poder econômico
- Assunto: distribuição de material de campanha de Bolsonaro pelo movimento "Casa da Pátria", formado por entidades evangélicas e conservadoras, sem registro nas contas eleitorais do então candidato
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 19/12/2022
AIJE Nº 0601238-30.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança
- Acusação: abuso de poder econômico
- Assunto: envio de mensagens de SMS com suposto cunho eleitoral em prol de Bolsonaro, bem como estímulo a invasões do Congresso e STF, por número que antes fazia comunicação do governo do Paraná
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 10/01/2023
AIJE Nº 0601212-32.2022.6.00.0000
- Autor: PDT
- Acusação: abuso de poder político
- Assunto: uso de lives realizadas por Bolsonaro nas dependências dos palácios do Planalto e da Alvorada para supostamente beneficiar candidaturas aliadas pelo país
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 11/07/2022
AIJE Nº 0601188-04.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança
- Acusação: abuso de poder político e econômico
- Assunto: uso do discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU, com transmissão pela TV estatal, para supostamente fazer campanha eleitoral e ataques ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 12/04/2022
AIJE Nº 0600972-43.2022.6.00.0000
- Autor: PDT
- Acusação: abuso de poder político e econômico
- Assunto: realização de supostos atos de campanha durante o desfile dos 200 anos da Independência, em 7 de setembro do ano passado
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 25/11/2022
AIJE Nº 0600828-69.2022.6.00.0000
- Autor: PDT
- Acusação: abuso do poder político e conduta vedada a agente público
- Assunto: uso de live nas dependências do Palácio do Planalto para suposta campanha eleitoral
- Fase: pronto para julgamento
- Última movimentação: 09/09/2022
AIJE Nº 0601483-41.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança
- Acusação: uso indevido dos meios de comunicação
- Assunto: suposto tratamento privilegiado concedido pela Jovem Pan no rádio, na TV e no YouTube à candidatura de Bolsonaro, com utilização de fake news sobre TSE, STF e o sistema eleitoral
- Fase: pronto para julgamento
- Última movimentação: 07/02/2023
AIJE Nº 0601180-27.2022.6.00.0000
- Autor: Ciro Gomes
- Acusação: abuso de poder político e econômico.
- Assunto: suposto desvio de finalidade na presença de Bolsonaro no funeral da rainha Elizabeth II e na Assembleia Geral da ONU com discursos de cunho eleitoral
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 13/12/2022
AIJE Nº 0601154-29.2022.6.00.0000
- Autor: Soraya Thronicke
- Acusação: abuso de poder político e econômico
- Assunto: suposto desvio de finalidade na presença de Bolsonaro no funeral da Rainha Elizabeth II e na Assembleia Geral da ONU
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 12/08/2022
AIJE Nº 0600986-27.2022.6.00.0000
- Autor: Soraya Thronicke (União Brasil)
- Acusação: abuso de poder político e econômico
- Assunto: realização de supostos atos de campanha durante festejos dos 200 anos da independência e em comício no Rio de Janeiro
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 26/11/2022
AIJE Nº 0601988-32.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança
- Acusação: uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político.
- Assunto: atos e declarações de Bolsonaro com suposto objetivo de tumultuar a eleição
- Fase: citação dos envolvidos
- Última movimentação: 02/06/2023
AIJE Nº 0601522-38.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança
- Acusação: uso indevido dos meios de comunicação, abuso de poder político e econômico
- Assunto: suposto disparo massivo de conteúdos falsos por diversos perfis contra o candidato Lula
- Fase: citação dos envolvidos
- Última movimentação: 09/05/2023
AIJE Nº 0601002-78.2022.6.00.0000
- Autor: coligação Brasil da Esperança
- Acusação: abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação
- Assunto: suposto desvio de finalidade nas comemorações dos 200 anos da independência, com transmissão pela TV estatal.
- Fase: esclarecimento de dúvidas
- Última movimentação: 08/05/2023
