Não há defesa possível para o que fez o Congresso ao elevar para R$ 4,9 bilhões o valor do fundo eleitoral, dinheiro que financiará as campanhas da eleição municipal de 2024. Foi ali naquela muvuca de final de ano, quando se vota o orçamento, que o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), aumentou o valor do fundo de R$ 900 milhões (propostos pelo governo) para R$ 4,96 bilhões, mesmo montante gasto nas eleições gerais de 2022.
Estamos falando de uma eleição municipal, em que na maioria das cidades todos se conhecem e sabem das virtudes e defeitos dos candidatos a prefeito e vereador. Não é razoável que se gaste o mesmo de uma eleição para presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Já é tempo de os políticos brasileiros pensarem em formas de fazer campanhas mais baratas. Como disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) faltou critério na hora de remanejar as verbas do orçamento.
Se comparar com o que foi gasto em 2020, o valor mais do que duplicou. Foram R$ 2 bilhões na última eleição para prefeito. Por que quase R$ 5 bilhões agora? É o custo da democracia, dizem os parlamentares, mas outros países já mostraram que é possível fazer campanhas mais baratas.
Ao fundo eleitoral soma-se o fundo partidário, que em 2024 será de R$ 1,2 bilhão e é distribuído de acordo com o tamanho da bancada federal eleita em 2022. É com essa verba que os partidos pagam despesas como salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas, aluguéis e a produção desses programas de propaganda que aparecem quase todos os dias no horário nobre da TV.
Mais para emendas do que para o PAC
Tão absurdo quanto os R$ 4,96 bilhões destinados às campanhas eleitorais de 2024 é a previsão de R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares. É o maior valor da história. Pulou-se de R$ 15,4 bilhões em 2015 para R$ 45,9 bilhões em 2020 e R$ 53 bilhões em 2024.
Esse valor absurdo é quase o mesmo destinado a todo o Programa de Aceleração do Crescimento, que contempla obras de vulto, como duplicação de rodovias, construção de pontes e viadutos, dragagem de hidrovias e outras obras de infraestrutura. A título de comparação, vale lembrar que para o programa Minha Casa, Minha Vida são R$ 8,9 bilhões.
