A inclusão de sete trechos de rodovias federais no Programa Nacional de Desestatização (PND), publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (31), ainda depende de novos estudos e avaliações técnicas para se transformar em um plano de concessão à iniciativa privada.
Um projeto anterior chegou a prever a instalação de 13 praças de pedágio nas estradas a serem licitadas, com três delas na região de Eldorado do Sul, na Região Metropolitana, mas a ideia acabou descartada ainda no ano passado para dar lugar a novas diretrizes, como a preferência pelo sistema free flow (sem barreiras físicas) e sem cancelas em zonas urbanas. Em razão dessa mudança de rumo, detalhes como o formato de concessão e a forma de cobrança, entre outros itens, só devem ser definidos após novas análises ainda sem prazo anunciado para ocorrer.
O assunto foi tema de conversas na manhã desta quinta-feira (1º) do ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e com interlocutores da Casa Civil. Ficou estabelecido que a inclusão dessas vias no PND servirá, num primeiro momento, apenas para permitir que o governo federal encaminhe a realização dos novos estudos de viabilidade. Essa avaliação poderia, inclusive, determinar a exclusão de parte das vias dos planos de concessão — que envolvem a BR-116, BR-290, BR-158, BR-392 e a nova ponte do Guaíba.
— Você não pode realizar esses estudos se aquele determinado trecho não estiver incluído no PND. Depois disso, há todo um processo de debate com comunidade, prefeitos, lideranças regionais para que, a partir da análise técnica que envolve questões ambientais e de viabilidade econômico-financeira, também se discutam aspectos sociais. Não há uma definição prévia de que um desses trechos será concedido ou não, nem estudo de formato ou de modelo concluído. Não é algo para agora — afirma Pimenta.
Havia um plano anterior, alinhavado ainda na outra gestão e voltado para cinco dos sete segmentos de estrada contemplados agora pela União, que previa pontos de cobrança em localidades como Eldorado do Sul, Caçapava do Sul, Barra do Ribeiro, Camaquã e Cruz Alta, entre outras, somando mais de uma dezena de praças fixas. Esse desenho alarmou prefeitos como o de Eldorado, Ernani Gonçalves, já que seu município ficaria cercado por três pedágios abrangendo áreas urbanas.
— É um absurdo querer trancar todas as saídas da nossa cidade, que hoje está muito ligada a Porto Alegre. Temos pessoas que moram e Eldorado e trabalham na Capital, e vice-versa. Fomos informados que isso foi descartado, mas vamos seguir acompanhando. Se houver uma nova tentativa de colocar praça de pedágio em trecho urbano, voltaremos a nos mobilizar — argumenta Gonçalves.
Em audiências públicas, representantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se comprometeram a rever o antigo formato e buscar um novo desenho. Um desses encontros ocorreu em meados do ano passado, na Assembleia Legislativa.
— Ficou confirmado pela ANTT que o modelo seria revisto e iriam começar um novo processo de estudo sobre pedágios com base em novas diretrizes — afirma o coordenador técnico da comissão da Assembleia formada para averiguar a situação das estradas concedidas no Estado, Osmar Vaz Machado, lotado no gabinete do antigo presidente dessa comissão, o deputado estadual Luiz Marenco (PDT).
Prefeitos admitem pedágios, com limitações
Prefeitos da Região Metropolitana, por onde passam duas das rodovias mais importantes incluídas no PND, a BR-116 e a BR-290, se mostram favoráveis à ideia de concessão à iniciativa privada para alavancar recursos que melhorem a infraestrutura do Estado. Esse apoio, porém, depende de questões técnicas ainda não definidas como o formato da concessão, os valores e o tipo de cobrança da tarifa.
— Em um primeiro momento, nos parece adequada a inclusão de trechos tão importantes para o desenvolvimento da região no programa de desestatização, fundamentais para escoar a produção do Estado. Mas uma avaliação de mérito mais profunda vai depender de que modelagem será proposta. Temos bons e maus exemplos de pedagiamento país afora — avalia o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal.
Prefeito de Eldorado, Ernani Gonçalves ressalta que não é contra a cobrança de tarifa nas rodovias gaúchas, mas entende que é preciso evitar um peso excessivo sobre os municípios do entorno.
— As estradas têm de ter pedágio, ao trazerem benefícios para os usuários. Mas somos contra a implantação de praças em áreas urbanas, como se pretendia fazer aqui. O problema é que o projeto anterior era algo que queriam fazer a toque de caixa, exigindo cobrança de quem quisesse entrar ou sair de Eldorado — complementa Gonçalves.
Procurada por GZH, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) preferiu não se pronunciar sobre o tema.
