O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no país. A medida recebeu 53 votos favoráveis e 9 contrários dos senadores no primeiro turno, e 52 favoráveis e 9 contrários no segundo.
Agora o texto deve seguir para a Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa há um mês. Para avançar, a proposta precisava do voto favorável de 49 senadores em dois turnos.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC foi apresentada em setembro do ano passado, um mês depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que pode descriminalizar o porte da maconha para uso pessoal. A análise do caso na Corte está suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli em 6 de março.
Segundo a proposta, portar ou possuir drogas, incluindo a maconha, configura ato criminoso "independentemente da quantidade". A PEC das Drogas prevê a diferenciação entre usuários e traficantes de drogas, mas não descriminaliza o uso pessoal.
A partir da emenda do relator da proposta na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), foram incluídas penas alternativas à prisão para os usuários de entorpecentes. Além disso, eles serão submetidos a tratamentos contra a dependência química.
Hoje, a Lei de Drogas, sancionada em 2006, já prevê a diferenciação entre usuários e traficantes, estabelecendo, ao primeiro grupo, condenação de até 10 meses de medidas socioeducativas, e ao segundo, pena de cinco a 15 anos de prisão.
