O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em votação simbólica, o projeto de lei que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), sem modificações em relação ao que havia passado pela Câmara na semana passada, com custo de R$ 15 bilhões até 2026. O texto agora segue para a sanção presidencial.
A relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) decidiu manter a versão aprovada na Câmara após apelo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Inicialmente, o relatório de Daniella previa, entre outros, que o teto fosse corrigido pela inflação.
Antes da votação, a senadora reuniu-se com Haddad e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
— Houve um apelo do ministro Haddad com relação ao impacto fiscal, porque isso daria impacto maior, a correção pela inflação — disse Daniella.
O texto aprovado prevê que 30 atividades tenham acesso ao programa. Atualmente, são 44 (leia mais baixo).
A intenção inicial do governo era extinguir o Perse, sob argumento de que as empresas já se recuperaram do período da pandemia. O plano, porém, enfrentou forte resistência do Congresso. Durante as negociações, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
Entenda
O que é o Perse?
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em 2021 para socorrer empresas da área em meio à paralisação causada pela pandemia de covid- 19, por meio de desonerações, condições especiais para renegociação de dívidas e indenizações. Em 2023, foi prorrogado pelo Congresso.
Dentre as atividades beneficiadas, estavam operações de casas noturnas, casas de espetáculos e festas, hotéis, turismo e organização de eventos.
O que o governo propôs no ano passado?
A proposta era descontinuar o programa gradualmente até 2025 para reduzir o impacto fiscal.
O que foi aprovado pelo Congresso?
O Perse será mantido por três anos. O projeto aprovado, porém, prevê teto de R$ 15 bilhões, ou seja, caso os incentivos atinjam esse limite antes do fim de 2026, o programa acabará de forma antecipada.
Além disso, o número de atividades beneficiadas será reduzido de 44 para 30.
