O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sinalizou que pretende sancionar a taxação de 20% do imposto sobre as compras internacionais de até US$ 50. O chefe do Executivo, contudo, disse achar equivocada a taxação, mas afirmou estar sancionando a medida para garantir a "unidade" entre governo e Congresso Nacional.
Em entrevista concedida à Rádio CBN nesta terça-feira (18), Lula disse achar que "essa é uma briga muito esquisita".
— Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta US$ 1 mil? — questionou. — É uma questão de consideração com o povo mais humilde —disse citando que essa foi sua divergência em relação à proposta.
Lula apontou que, após seu veto, houve uma tentativa de fazer acordo com o Congresso.
— Assumi o compromisso com Haddad de que aceitaria colocar PIS/Cofins para a gente cobrar, que daria 20%, isso está garantido — destacou.
Apesar de sinalizar a sanção do projeto, Lula não deixou de mostrar que ainda tem divergências.
—Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam. Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50 — comentou.
Lula rebateu as críticas em relação aos empresários sobre o tema e disse que, muitas vezes, eles não discutem com o governo, mas vão debater já com os congressistas.
O presidente da República ainda afirmou ter ficado irritado em como o tema foi parar em votação:
— Essa emenda entrou no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Foi um jabuti colocado no Congresso Nacional, aí tem que transformar esse jabuti em realidade. É preciso que se leve mais a sério queixa de alguns setores empresariais.
Entenda
Como é hoje?
Atualmente, compras internacionais até o valor de US$ 50 são isentas do Imposto de Importação, que é um tributo federal, mas estão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual. Isso vale para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, lançado no ano passado.
O que o Congresso aprovou?
Pelo texto aprovado, compras de até US$ 50 passarão a ter cobrança do Imposto de Importação, com uma alíquota de 20%, além do ICMS.
O que muda na prática?
Hoje, um consumidor que compra um produto com valor nominal de R$ 100, por exemplo, paga, ao final, R$ 117, devido à incidência do ICMS. Com a nova regra, o valor do produto subirá para R$ 120, com o Imposto de Importação, e o preço final chegará a R$ 140,40, com o ICMS.
