O Presídio Regional de Passo Fundo (PRPF) completa um ano de interdição nesta sexta-feira (13), data em que estaria prevista uma reavaliação da medida restritiva da casa prisional.
Conforme o Ministério Público, a perspectiva é de prorrogação da restrição. O motivo: não houve solução a curto prazo para o problema da superlotação da unidade, aponta o promotor de justiça Marcelo Pires.
Atualmente a unidade tem 603 presos, o que representa 196% da capacidade da estrutura.
Apesar de estar abaixo do teto estabelecido pela interdição, de 614 presos, ou 200% de ocupação, o número segue longe do ideal para a atual estrutura. Na teoria, o local poderia comportar 307 apenados.
— O Estado tem um problema geral de superlotação nos presídios. Isso só pode ser solucionado com a criação de novas vagas, o que deve acontecer com o anúncio de construção das novas unidades — diz Pires.
No fim de dezembro, o governo do RS autorizou a construção dos presídios de Passo Fundo, com 800 vagas, e São Borja. Além desses, Rio Grande e Caxias do Sul também terão novas unidades. Porém, a previsão é que as penitenciárias só possam ser ocupadas em 2026.
Como medida imediata, o MP sugeriu à Susepe, em reunião no mês passado, a transferência de presos da 4ª Delegacia Penitenciária Regional, que abrange Passo Fundo e outros 10 municípios, para outras regiões com menor lotação das unidades.
— Nós reiteramos o que já tínhamos falado durante o ano todo: é necessário retirar os presos da 4ª região pra outras unidades. Vamos ver o que a Susepe deve fazer, mas não é algo que vai ser resolvido ainda neste ano — reiterou o promotor.
Questionada pela reportagem, a Susepe afirma que a Vara de Execuções Criminais, o Ministério Público e a Defensoria Pública indicam que haverá uma reunião para discutir a interdição. Contudo, ainda não há data para o encontro.
A superintendência também diz que "diversas melhorias de estrutura" foram adotadas, como reforma completa das celas femininas, celas da galeria B, cozinha e banheiros.
Além disso, citam a reforma prevista para toda a unidade. As obras estão previstas para começar em janeiro de 2025, com investimento de R$ 11 milhões e 40 novas vagas.
Problema social
Além dos problemas estruturais e de segurança pública, a superlotação das celas é um desafio na manutenção dos direitos dos apenados. O espaço limitado força os presos a viverem em condições sub-humanas, aponta Pires:
— O tratamento penal acaba ficando em segundo plano porque não há condições de dar o tratamento adequado em uma casa superlotada, em que não há espaço para exercício do trabalho, em que as salas de aula são improvisadas.
Espaços que teriam o fim de ajudar na ressocialização acabam virando celas na tentativa de melhorar a situação e o bem-estar dos internos. Nessa troca, ficam desassistidas questões essenciais como trabalho, estudo e formação.
— Com a superlotação, a pena ocorre só no caráter retribuitivo e não ressocializador — completou o promotor.
Flexibilização do teto
À época de interdição, em 13 de dezembro de 2023, a unidade operava com capacidade 236% acima do permitido. Na decisão judicial que impôs a restrição, ficou definido um teto de 168% de lotação do PRPF.
Mas uma determinação de agosto de 2024 fez com que a Justiça aumentasse o número de presos que podem permanecer na unidade. O número passou de 515 para 614 apenados.
A decisão veio após sugestão formulada em audiência com o Ministério Público. O número atual representa 200% da capacidade de engenharia.
O pedido de flexibilização do teto se deu por causa dos reflexos da interdição em outros presídios da 4ª Delegacia Penitenciária Regional, que passaram a enfrentar superlotação em virtude do recebimento de presos de Passo Fundo.
Cadeias de Espumoso, Soledade, Sarandi, Getúlio Vargas, Erechim e Carazinho estão entre as que receberam presos transferidos do PRPF, uma vez que a estrutura não comporta novos apenados.
