O relator da reforma tributária da Câmara dos Deputados promoveu mudanças no texto aprovado pelo Senado. Bebidas açucaradas foram reincluídas no Imposto Seletivo. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação para esta terça-feira (17), para garantir maior presença de parlamentares.
Outra proposta adicionada ao texto pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a equiparação do saneamento a serviços de saúde, com alíquota menor, foi retirada, conforme o g1.
As mudanças, segundo o relator na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduzem a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 0,7 ponto percentual. As concessões feitas pelos senadores elevavam o IVA médio para ao menos 28,6%.
Mesmo com a previsão de o texto ser votado nesta segunda (16), Lira preferiu esperar a ida dos deputados a Brasília na terça, quando a presença física na Casa é obrigatória, para concluir a votação.
Em sessão do Plenário marcada para as 13h55, os deputados vão analisar o tema. Após a nova votação, caso aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
As alterações na Câmara
As modificações, segundo Lopes, visam ajustar a distribuição da carga tributária. O relatório propõe a tributação de 8,5% para as Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) e mantém os benefícios para a Zona Franca de Manaus, rejeitando as alterações favoráveis a essas entidades sugeridas pelos senadores.
A regulamentação é um mais passo para a implementação dos novos impostos sobre consumo, que substituirão cinco tributos atuais após um período de transição de 2026 a 2033. O projeto também prevê um mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, conhecido como "cashback", e detalha os produtos isentos ou com carga tributária reduzida. Confira outras mudanças:
Saneamento
Os senadores haviam equiparado o saneamento aos serviços de saúde, que contam com alíquota reduzida, o que geraria um impacto de 0,38 na alíquota do novo IVA.
Esse benefício foi derrubado sob a justificativa de que o saneamento já está contemplado no mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago aos mais pobres.
"Imposto do pecado"
Chamado de “imposto do pecado”, o Seletivo vai incidir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O relator restabeleceu o texto da Câmara que fixava 10 critérios para tributar os automóveis com Seletivo. No Senado, como mostrou o Estadão, o número de critérios havia sido cortado para cinco, o que, segundo a Associação Nacional de Veículos Automotores (Anfavea), beneficiava os veículos elétricos.
Serviços pet
Já os serviços veterinários, os chamados “planos pet”, saíram da alíquota reduzida, com desconto de 60%, e voltaram para o desconto de 30%.
