O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículo. Com isso, o tributo — o antigo DPVAT — não será cobrado em 2025. As informações são do portal g1.
Apólice obrigatória para indenizar feridos ou mortos em acidentes de trânsito, o DPVAT havia sido reduzido gradativamente no governo Jair Bolsonaro até a total extinção em 2020.
Contudo, em maio deste ano, Lula sancionou uma lei que recriou o dispositivo, rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Embora os governos estaduais já estivessem emitindo os carnês do IPVA, o SPVAT ainda não estava sendo cobrado. Nem mesmo o valor do seguro, estimado entre R$ 50 e R$ 60, havia sido estipulado.
Neste mês, no entanto, o Congresso voltou a cancelar a cobrança durante a votação do pacote fiscal (veja abaixo).
Seguro obrigatório
A discussão em torno do seguro foi marcada por idas e vindas do governo. O retorno da cobrança havia sido aprovado em abril, sob a justificativa do Planalto de que não havia recursos suficientes para suportar o passivo com indenizações aos acidentados no trânsito.
Os valores pagos pelos contribuintes do DPVAT iam para um fundo, que era usado para indenizar as vítimas das ocorrências de trânsito. Com a diminuição gradual nos valores arrecadados e, a partir de 2020, o fim da cobrança, não havia nova fonte de receita para cobrir os gastos.
A expectativa da União era de uma arrecadação anual em torno de R$ 3,5 bilhões com a volta do tributo.
A surpresa veio após o envio do pacote ao Congresso, em novembro. A pedido do governo, o relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a extinção do seguro no projeto de lei complementar que estruturou o corte de gastos. Todavia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), interveio e pediu a Lira que retirasse do texto o trecho sobre o DPVAT.
Quando a Casa aprovou o projeto de lei, a ausência da extinção gerou críticas de aliados e da oposição. Temendo dificuldades na votação do restante do pacote, Guimarães apresentou no dia seguinte uma emenda aglutinativa prevendo mais uma vez o fim da cobrança — que acabou sendo aprovado pelo Congresso e, agora, sancionado por Lula.
