O projeto que reajusta o salário dos professores da rede estadual vai inaugurar a agenda legislativa do governo Eduardo Leite em 2025. O acréscimo de 6,27% no piso nacional do magistério, oficializado nesta sexta-feira (31) pelo Ministério da Educação, será replicado no Rio Grande do Sul.
A exemplo do que fez em anos anteriores, o governo vai aplicar o percentual em toda a tabela remuneratória do magistério, com impacto estimado em R$ 437 milhões por ano.
O projeto será enviado em regime de urgência e tende a ser aprovado com tranquilidade, a despeito da reclamação da oposição sobre a regra do reajuste, que faz com que parte dos professores aposentados receba um aumento menor do que o aplicado no piso.
Sem projetos polêmicos no radar, Leite começa o ano focado nas agendas do Executivo, cujas principais metas são a consolidação do plano de desenvolvimento econômico lançado em 2024 e a qualificação da educação.
Ao mesmo tempo, o governador organiza uma reforma no secretariado, que deve se consolidar ainda em fevereiro — antes da viagem à Holanda que Leite fará para conhecer obras de contenção de enchentes.
No dia 11 de fevereiro, o chefe do Executivo gaúcho deverá comparecer à Assembleia para levar sua mensagem anual e discursar aos deputados. No ato, o governador costuma apresentar um balanço do ano anterior e indicar as prioridades para o exercício que está começando.
Outras propostas no radar
Regulamentação da Polícia Penal
O governo pretende enviar à Assembleia projeto de lei que regulamenta a Polícia Penal no Rio Grande do Sul. A instituição foi criada em 2022 para equiparar agentes penitenciários às demais categorias policiais. Proposta está em discussão com entidades que representam a categoria.
Adesão ao Propag
O Piratini negocia com o governo federal a adesão ao Propag, novo programa lançado pela União para o pagamento das dívidas dos Estados. No momento, o governo quer garantias de que o RS não sofrerá perdas com o novo programa. Quando formalizar entrada no programa, será preciso enviar projeto à Assembleia para que confirme a adesão.
Financiamento da dragagem
Está nos planos do governo aplicar R$ 700 milhões na dragagem de hidrovias do Estado. O movimento seria feito mediante aumento de capital da empresa pública Portos RS, que depende de aprovação dos deputados.
Tomadas em presídios
A proposta que veda a instalação de tomadas em celas e em áreas comuns de estabelecimentos prisionais foi protocolada no ano passado, mas teve o regime de urgência retirado por falta de acordo com a base aliada. Por ora, governo não cogita pedir nova urgência e deixará o texto tramitando em comissões.
