O inquérito concluído pela Polícia Federal na quarta-feira (5) mostra como operava uma empresa contratada pela prefeitura de Marau que teria cometido irregularidades na contratação de médicos durante a pandemia de covid-19. Estima-se que a empresa deixou de recolher cerca de R$ 3 milhões em tributos federais ao longo da execução dos contratos de médicos.
O caso chegou até a PF após denúncia sobre possíveis fraudes contratuais da terceirizada que prestava serviços médicos. Conforme a investigação, existiam dois contratos: um para atendimento médico durante a pandemia e um segundo, feito simultaneamente, para atender outros casos.
A PF, então, solicitou que a Controladoria-Geral da União (CGU) averiguasse estes vínculos. O órgão, então, encontrou irregularidades depois de solicitar informações tanto à empresa quanto ao município.
Um dos problemas foi o não recolhimento de impostos dos vínculos trabalhistas, como FGTS e previdência social. Ao ser questionada, a empresa relatou que os médicos não eram funcionários, mas sim acionistas.
— Isso, por si só, já é uma irregularidade. Porque se sabe que uma ação é uma parte do capital social da empresa e não tem nenhuma relação com o trabalho que você eventualmente presta à empresa. Inclusive, se um acionista vai prestar serviço para a empresa da qual ele possui ações, ele vira empregado e também tem que contribuir à previdência. É uma regra básica — disse o delegado responsável pela investigação, Sandro Bernardi.
Além disso, a investigação apontou que os médicos, ao serem contratados pela empresa, eram obrigados a assinar três contratos:
- Prestação de serviço
- Compra de ações da empresa
- Venda imediata das ações da empresa, sem data, usado na demissão dos profissionais.
Conforme o delegado, quando o contrato era encerrado, a empresa supostamente "recomprava" as ações e o médico era demitido. Dessa forma, a terceirizada não pagava os tributos pelas relações de trabalho.
Quem são os indiciados
Ao todo, a Polícia Federal indiciou seis pessoas ligadas à empresa e também ao município, incluindo o prefeito da época (veja os contrapontos abaixo). A PF não divulgou o nome da empresa investigada.
Os iniciados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelas práticas de:
- crime tributário
- crimes em licitações e contratos administrativos
- falsificação de documento contábil
- sonegação de contribuição previdenciária
- associação criminosa
- crime de responsabilidade do prefeito na época dos fatos.
Empresa teria informado prefeitura sobre "médicos acionistas"
Conforme Bernardi, no início do contrato a prefeitura notificou a empresa para apresentar as guias de recolhimento dos impostos. A companhia, então, informou à administração de Marau que os médicos eram acionistas e não empregados, por isso, não fazia o pagamento desses tributos.
A investigação verificou que a prefeitura pediu, então, que a empresa enviasse a guia de recolhimento de impostos de pelo menos um diretor.
— Estranhamente a empresa mandou guias de pessoas que sequer prestaram serviço e isso foi aceito pelo município. Apresentou guias dos proprietários da empresa e do contador, que nunca prestaram serviço. Foram feitos pagamentos mensais da empresa sem exigir a comprovação dos tributos — aponta o delegado.
O esquema investigado chamou a atenção, uma vez que foi a primeira vez que a PF flagrou uma ação assim.
— É um caso que chega a ser espantoso porque é uma situação óbvia. Se existe uma relação de trabalho, está previsto em um contrato público que tem que ser seguido pelo município e pelo contratante e que não foi seguido comprovadamente.
O caso agora segue para o juízo competente do Tribunal Regional Federal da 4º Região e aguarda manifestação do Ministério Público Federal.
Contrapontos
O que diz a prefeitura de Marau
Por meio de nota, a prefeitura de Marau, informou que não teve acesso ao relatório da Polícia Federal, mas esclarece que o indiciamento é uma "etapa preliminar do processo investigativo", portanto não condena ou reconhece a culpa das partes. Veja na íntegra:
"A Prefeitura de Marau, através de seus representantes legais, vem à público informar que até o momento não teve acesso formal ao relatório expedido pela Polícia Federal no contexto do inquérito.
Esclarecemos que o indiciamento é uma etapa preliminar do processo investigativo e não configura condenação ou reconhecimento de culpabilidade. Nos termos da legislação, todos os cidadãos têm garantido o direito à ampla defesa e à presunção de inocência até o trânsito em julgado de eventual decisão judicial.
A Administração mantém total disposição para colaborar com as autoridades competentes e confia na apuração técnica e imparcial dos fatos.
Ressaltamos que qualquer juízo antecipado sobre o mérito da investigação é prematuro e desrespeitoso ao Estado Democrático de Direito. Acreditamos na Justiça e no trabalho das instituições, que seguirão os ritos legais estabelecidos".
O que diz o ex-prefeito, Iura Kurtz
"O ex-prefeito IURA KURTZ, vem, por meio desta, esclarecer publicamente, com relação ao indiciamento no inquérito em questão, que durante o processo provará a improcedência das acusações, estando à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos necessários.
Esclarece que confia no devido processo legal e deposita sua confiança na justiça, na certeza de que seus atos sempre foram pautados pela legalidade e transparência".
