A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) decidiu afastar preventivamente um servidor público de 59 anos investigado pela Polícia Civil por apologia ao nazismo. O homem, que não teve a identidade divulgada, atua como analista químico industrial.
Na última quinta-feira (6), um imóvel de propriedade dele foi alvo de uma mandado de busca e apreensão. No local, foram apreendidos objetos com símbolos nazistas ou que faziam referência a grupos supremacistas, conforme a polícia.
De acordo com a assessoria de comunicação da Fepam, foi aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele "para apuração da conduta e aplicação de penalidades, em âmbito administrativo, ao servidor investigado".
Ainda conforme a Fepam, o PAD está na fase instrutória, "com coleta de provas emprestadas da Polícia Civil e em produção pela comissão processante do PAD". O prazo para conclusão é de 60 dias.
O servidor deve permanecer afastado das funções por pelo menos 120 dias, pois apresentou atestado médico "recomendando afastamento das atividades laborais", segundo a Fepam.
Investigação
Na última quinta, a Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão em um imóvel de propriedade do suspeito, que fica na Estrada do Radar, em Santa Maria.
No local, foram identificados e apreendidos objetos com símbolos nazistas ou que faziam referência a grupos supremacistas, de acordo com a polícia, como: capacete, máscara de gás, pingentes e estatuetas. Além dos objetos, houve a apreensão de telefones celulares. Os aparelhos devem passar por perícia.
O suspeito do crime não está preso. Ele foi intimado a prestar depoimento nesta semana na Delegacia do Idoso e Combate à Intolerância (DPICOI) da cidade.
Apologia ao nazismo é crime
A apologia ao nazismo se enquadra na Lei 7.716/1989, segundo a qual é crime:
"Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa – ou reclusão de dois a cinco anos e multa se o crime foi cometido em publicações ou meios de comunicação social.
Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena: reclusão de dois a cinco anos e multa."
Essa lei é respaldada pela própria Constituição, que classifica o racismo como crime inafiançável e imprescritível. Isso significa que o racismo pode ser julgado e sentenciado a qualquer momento, não importando quanto tempo já se passou desde a conduta.
