O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes arquivou, nesta sexta-feira (28) investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude em cartão de vacina dele e da filha. As informações são do jornal O Globo.
A decisão do ministro, relator do caso, atende a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, feito na quinta (27). Ele apontou falta de elementos para comprovar que Bolsonaro tenha ordenado a inclusão de dados no Ministério da Saúde, conforme o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, apontou em delação.
“A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”, justificou o Moraes.
Conforme o PGR, no entanto, esta situação difere da encontrada em outros inquéritos que também utilizaram a delação, como o que apura a tentativa de golpe de Estado. Na quarta (26), Bolsonaro e outras sete pessoas do "núcleo 1" da denúncia da procuradoria foram tornados réus pela Primeira Turma do STF.
Indiciados pela PF
A decisão também se estende ao deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Assim como Bolsonaro, ele, Cid e outras 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF) em março de 2024. A apuração contra os outros investigados será enviada para a primeira instância.
A PF indiciou o grupo pelos crimes de associação criminosa, com pena prevista de um a três anos de reclusão, e de inserção de dados falsos em sistema de informação, que prevê reclusão de dois a 12 anos, além de multa.
De acordo com a polícia, Cid atuou como articulador da emissão de cartões falsos de vacinação contra a covid-19 para o ex-presidente e familiares dele. O ex-ajudante de ordens também teria atuado para emitir certificados para suas filhas e esposa, a partir da inserção de informações falsas no sistema do Ministério da Saúde.
O objetivo seria facilitar a entrada e a saída nos Estados Unidos, burlando exigências sanitárias contra a covid-19 impostas pelos Estados Unidos e também pelo Brasil. Ambos países exigiam a vacinação contra doença para que se cruzasse a fronteira.
Bolsonaro embarcou para os EUA com a família e auxiliares no dia 30 de dezembro de 2022, após derrota na eleição presidencial de 2022.
No relatório, a PF fez uma relação da adulteração do cartão de vacina do então presidente com a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram invadidas e depredadas.
Para o delegado Fábio Alvarez Shor, que atuou na investigação, a intenção de fraudar o documento está ligada a uma possível solicitação de permanência em outro país.
