A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações são do g1.
Os ministros julgaram em plenário virtual a acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último ministro a votar foi Luiz Fux. O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
Walter Delgatti foi condenado a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
Além disso, a deputada e o hacker terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou a deputada e o hacker de coordenarem ataques com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos. O colegiado chegou a conclusão de que os dois cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
De acordo com a denúncia, a deputada orientou o hacker a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Moraes, relator do caso.
Conforme a PGR, o objetivo seria "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.
— A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil — afirmou Moraes, no voto.
Pena
O relator justificou que a deputada atuou como "instigadora" e "mandante" dos crimes cometidos por Delgatti.
Moraes, ainda, classificou as ações como uma "afronta direta à dignidade da Justiça", que compromete "gravemente" a confiança da sociedade no sistema judiciário.
A PGR também reforçou que os atos de Zambelli e Delgatti ultrapassaram o âmbito pessoal e atentaram contra a segurança e a integridade do Poder Judiciário.
"Os ataques coordenados pela parlamentar e efetivados pelo hacker possuem gravidade acentuada e tinham o propósito espúrio de desestabilizar as instituições republicanas", destacou o órgão.
Com a confirmação da condenação, após recursos, a Câmara dos Deputados vai declarar a perda do mandato da parlamentar. A decisão também torna a deputada inelegível, de acordo com as normas da Lei da Ficha Limpa.
