O vereador Roberto Pedro Prudêncio Neto (PSD) assumiu na tarde desta
terça-feira (31) o cargo de prefeito de Brusque. Ele ficará no posto até a convocação de eleições indiretas, no prazo de 30 dias, por parte
da Câmara. O prefeito e vice eleitos da cidade, Paulo Eccel (PT) e Evandro de Farias (PP), foram afastados em processo de cassação de mandato por uso de dinheiro
público em campanha eleitoral.
Em sessão extraordinária na Câmara às 14h, Prudêncio, que ocupava o posto de
presidência da casa, leu a notificação do juízo da 86ª zona eleitoral de Brusque que comunicava a cassação em definitivo dos mandatos do
prefeito e vice.
Ele afirmou que na última quinta-feira (26) a presidência do Tribunal foi comunicada da necessidade de
substituição imediata até escolha de novos gestores. Além de declarar a própria posse no mais alto cargo do executivo municipal, ele nomeou Jean Daniel
dos Santos Pirola (PP) para o cargo de presidente da Câmara provisoriamente.
No discurso de posse, Prudêncio afirmou que irá assumir a interinidade
"sobre a luz dos sagrados mandamentos constitucionais, legalidade, transparência, moralidade, razoabilidade e publicidade".
A substituição
cumpre uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) de segunda-feira (30). No pleito de 2012, Eccel e Farias obtiveram 95,7% dos votos
validos da cidade, todos anulados a partir desta decisão. O concorrente, Ciro Roza (PSD), também foi cassado.
Segundo o diretor jurídico da
Câmara de Vereadores, Mário Mesquita, a decisão respeita a lei orgânica de Brusque e, por isso, em 30 dias, a Câmara de Vereadores deve realizar uma
votação interna para escolher o novo prefeito. Ainda conforme Mesquita, os vereadores indicam os nomes dos candidatos.
Cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou na última terça-feira (24) os mandatos dos políticos pela
acusação de uso indevido de verba público. Os ministros entenderam que, em 2012, eles utilizaram o orçamento de publicidade institucional do município em
favor da campanha de reeleição, com gastos exorbitantes.
O advogado de Eccel e Farias, Rafael Maia, entrou com mandado de segurança junto ao
TRE e com uma ação cautela junto ao STF na segunda-feira (30). Segundo ele, o afastamento não afeta as ações.
“A saída
dele [do prefeito eleito] não traz prejuízo para a ação. Continuamos com os recursos da mesma maneira. Caso seja favorável, se restabelece de forma
imediata como era antes. Continua o clima de incerteza na cidade”, afirma.
Ainda conforme o advogado, o acórdão com a decisão do TSE, que
cassou os mandatos dos políticos ainda não foi publicado. Mas conforme o diretor jurídico da Câmara de Vereadores de Brusque, para que a decisão seja
cumprida basta que o cartório eleitoral seja comunicado pelo TRE.
No entanto, segundo, o diretor jurídico da Câmara de Vereadores de Brusque, para
que a decisão seja cumprida não é necessário que o acórdão seja publicado, apenas que o cartório eleitoral da região seja
comunicado.
Campanha com publicidade institucional
Conforme os autos do processo, em 2012, foram gastos R$ 1,340 milhão
em publicidade institucional no primeiro semestro do ano.
Além de ser proibido a divulgação em época de campanha, o valor investido neste
período foi o equivalente ao total de despesas anuais de publicadade da prefeitura.
Isso teve custo equivale aos gastos de um ano inteiro de 2009 a 2011.
Também foram distribuídos 70 mil panfletos no município 77 mil eleitores.
O ministro Gilmar Mendes, do TSE, alegou que a publicidade
institucional superfaturada foi utilizada como instrumento de promoção de Eccel, então prefeito, para dar ideia de continuismo. Com isso, uma concorrência desleal
entre candidato foi formada. A decisão foi acatada por todos os ministro do TSE.
A 'Coligação Tenho Brusque no Coração',
de que pertenciam prefeito e vice naquelas eleiçoes, deve pagar multa de 30 mil reais por uso de publicidade institucional.
