O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que vai cumprir a recente determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sem submeter o assunto ao plenário.
— O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação (da deputada) — comentou Motta, ao participar nesta segunda-feira (9) de um evento realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo.
Em maio, a Primeira Turma do STF condenou Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato.
A pena foi aplicada por Zambelli e o hacker Walter Delgatti, também condenado no mesmo processo, terem invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
STF nega recursos e confirma condenação
Na última sexta-feira (6), a mesma Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. Assim, Moraes determinou que Zambelli comece a cumprir sua pena.
A confirmação da condenação de Zambelli foi ocorreu três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa.
Antes de chegar à Itália, onde está atualmente, Zambelli passou pelos Estados Unidos, onde ingressou pouco antes do ministro Alexandre de Moraes determinar prisão preventiva e de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol. O ministro também decretou o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.
Sem apoio
Zambelli afirma ser alvo de perseguição política e já classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Ela afirmou que, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. Com isso, conforme a parlamentar, a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. A tese, no entanto, não conta com o apoio do presidente da Câmara.
— Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida — disse Motta.
O presidente da Casa ressalta que o caso da deputada é atípico, sem precedentes na Câmara dos Deputados.
— Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de (apreciação, pelo STF) dos embargos (recursos), ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena — opinou o presidente.
— Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana — disse.
Motta também falou sobre a razão de ter atendido ao pedido de Zambelli para licença parlamentar de 127 dias, sendo sete por motivos de saúde e 120 por motivos particulares. O suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), foi convocado para assumir a cadeira.
— Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardássemos o desfecho do processo — concluiu Motta.
Processo de extradição
Na França, onde participou, junto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da assinatura da declaração de intenção para ampliar o atual acordo de cooperação entre o Brasil e a Interpol, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, comentou o trâmite do pedido de extradição que o governo brasileiro apresentará às autoridades italianas, por determinação da Justiça.
— Nos casos de extradição, cabe ao ministério cumprir as determinações do Poder Judiciário. O ministro Alexandre de Moraes determinou ao Ministério que pedisse a extradição desta senhora. Esta documentação está em tramitação e, quando ela chegar, vamos fazer o trabalho de protocolar sem entrar no mérito, enviando (o pedido) ao governo italiano — comentou Lewandowski.
