O cultivo de uma cultura começa pela escolha da semente. É aí que mora um risco pouco visível, mas de grandes impactos: a venda de sementes piratas.
Somente entre janeiro e junho deste ano, a Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato (Dicrab) da Polícia Civil e a Secretaria Estadual de Agricultura (Seapi) apreenderam mais de 380 toneladas de sementes vendidas ilegalmente por produtores de Passo Fundo e região. O valor do montante em circulação chega a R$ 3 milhões.
O comércio de sementes no Brasil é controlado por uma legislação específica do Ministério da Agricultura, que estabelece regras para a proteção genética e garante a qualidade da semente comercializada. A semente certificada segue todas essas normas.
— A semente produzida que segue essas regras colocadas pelo Ministério da Agricultura, que estabelecem padrões de qualidade, é uma semente certificada que, quando o produtor adquire, ele tem por trás todo esse amparo da legislação, garantindo qualidade e a própria fiscalização do ministério — explica a diretora de biotecnologia e germoplasma da CropLife, Catharina Pires.
Por outro lado, a chamada semente pirata, que não passa por nenhum processo oficial de controle ou fiscalização, representa um risco alto para a agricultura. Ao optar por este tipo de produto, o agricultor pode enfrentar baixa germinação e baixa produtividade da cultura, além de maior exposição a pragas e doenças.
— É um tiro no escuro. O produtor fica desamparado, não tem para quem recorrer, afinal, é um material pirata, não tem nota fiscal — afirma.
Escolha mais barata
Mesmo diante de tantos riscos, a pirataria de sementes é comum nos campos, principalmente no Rio Grande do Sul. Um estudo da CropLife, divulgado em abril deste ano, mostra que o Estado possui a maior porcentagem de uso de semente pirata de soja do país, com 28% — quase três vezes maior do que no resto do Brasil. A média nacional é de 11%.
Além do fator econômico, visto que as sementes ilegais costumam ter um preço bem abaixo do mercado, também existe a boa-fé de produtores que são iludidos por pirateiros em "propagandas enganosas", afirma Catharina.
— Tem aquele pirateiro profissional que falsifica, inclusive, a embalagem. Precisa estar muito atento e olhar se aquela embalagem não é reutilizada. Toda embalagem de semente tem muita coisa escrita e importante para o agricultor, ela não é toda branca como é visto em alguns casos — orienta.
Salvar semente é permitido?
Sim, mas somente é legal para uso próprio do produtor, ou seja, não é permitido vender a semente salva da própria safra. A venda desse material é caracterizada como pirataria.
— A legislação diz que o agricultor pode salvar a semente para usar na safra seguinte, mas para uso próprio. Não pode fazer dinheiro dessa semente, reembalar e vender. O agricultor que quer salvar a semente para uso próprio tem que seguir critérios técnicos que o ministério estipula. Inclusive, um deles é informar o ministério que vai salvar o campo de semente. É uma forma de controle do ministério — afirma Catharina.
O agricultor que salva a semente e comercializa passa a ser enquadrado como produtor de semente ilegal ou pirata.
Conforme a Seapi, em caso de apreensão, os grãos são incinerados, uma vez que, pela falta de acompanhamento no processo, não há como identificar os tratamentos que foram realizados e potenciais contaminantes contidos.
— As maiores apreensões são de soja e trigo piratas, seguidos de sementes forrageiras. Sementes de tabaco também têm sido apreendidas pelo alto valor agregado — afirma o diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, Ricardo Felicetti.
O valor da multa é conforme a quantidade apreendida, podendo chegar a R$ 2 milhões.
Risco da indústria genética
Com uma cultura historicamente voltada ao salvamento de sementes, o Estado convive com uma prática que pode comprometer toda a cadeia produtiva.
— É o Estado que mais nos preocupa em questão de pirataria de sementes, especialmente de soja, que é uma cultura importante para o Rio Grande do Sul. Isso pode colocar em risco a competitividade com a indústria de genética no Estado. É um desestímulo — pontua.
Além de colocar a indústria de genética em risco, com menor investimento em inovação e desenvolvimento, a pirataria de sementes também compromete o padrão de qualidade e produtividade das culturas.
Impacto econômico
Apesar da perda econômica começar no campo, com o agricultor colhendo menos do que poderia, enfrentando maiores riscos de doenças e tendo que investir mais em defensivos, o impacto financeiro da pirataria de sementes vai muito além da lavoura.
A ação também afeta os empregos formais: vendedores, representantes comerciais, pesquisadores e melhoristas deixam de ser contratados. O impacto chega até os cofres públicos, já que esse comércio ilegal não gera arrecadação de tributos.
— Quando pegamos o dado de 11% de média de uso de semente pirata de soja no Brasil, por exemplo, o que isso impacta do ponto de vista financeiro? Nós chegamos a uma conta de R$ 10 bilhões ao ano. No fim do dia, se a gente consegue superar a pirataria, eu estou falando de colocar nesta economia, nesse ciclo econômico da soja, R$ 10 bilhões por ano — afirma Catharina.
