A audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ocorrida nesta terça-feira (15), terminou sem um acordo e caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, dar uma decisão com base nos argumentos apresentados por todos as partes do processo.
Os participantes disseram a Moraes na reunião que "preferiam aguardar a decisão judicial" sobre o tema. O advogado-geral da União, Jorge Messias, e o advogado que representa o PSOL — autor de uma das ações sobre o tema — indicaram a Moraes que a "decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir o conflito".
As indicações constam da ata da audiência de conciliação, juntada aos autos dos processos que tratam do IOF no STF. O documento indica ainda que, após as colocações dos presentes, Moraes determinou que os autos fossem conclusos para decisão — ou seja, que o processo fosse encaminhado para que ele decida sobre o tema.
Segundo a ata, Moraes deu início à audiência fazendo um "breve relato" da situação processual e dos "pontos controvertidos". Em seguida, se manifestaram a advogada-geral do Senado, a advocacia da Câmara dos Deputados e o AGU.
De acordo com o documento, todas as partes reiteraram as manifestações escritas que já haviam juntado aos autos — ou seja, defendendo, dos respectivos lados, os decretos do Executivo sobre o IOF e o decreto legislativo que derrubou as medidas do Planalto.
Ainda de acordo com a ata, após tais indicações, Moraes perguntou às partes se seriam possíveis "concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação". Daí vieram as respostas no sentido de que os presentes preferiam aguardar a decisão do ministro — ou seja, não houve acordo.
A ata indica ainda que a advogada-geral do Senado, Gabrielle Pereira, chegou a pedir um maior prazo para a continuidade das negociações, com a manutenção da decisão provisória já proferida por Moraes — suspendendo todos os decretos sobre o tema.
Entenda o impasse
A alta do IOF foi anunciada inicialmente em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O governo federal pretendia que o recurso para contribuísse para o cumprimento a meta fiscal de 2025.
No entanto, diante da forte reação contrária de parlamentares e do setor empresarial, o Planalto recuou parcialmente no mesmo dia, e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), concederam prazo para que o Executivo revisse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a medida provisória 1.303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, a estimativa de arrecadação ficou em torno de R$ 30 bilhões.
No Congresso, os decretos do governo Lula que tratam do tema foram derrubados em 25 de junho. Primeiro, a Câmara aprovou, por 383 votos a 98, um substitutivo do relator deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2024, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS). Horas depois, o aumento do IOF foi derrubado também no Senado.
Depois disso, o governo decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a derrubada do aumento do IOF. A decisão foi anunciada na terça-feira (1º), em entrevista coletiva do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Dois dias depois, oito partidos protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o decreto legislativo que suspendeu o aumento. A ação foi apoiada por PSDB, Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante.
Já no dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes decidiu por suspender os efeitos dos decretos presidenciais e da decisão do Congresso, agendando a audiência conciliatória que ocorre nesta terça.
