O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que Jair Bolsonaro cometeu "irregularidade isolada" mediante as medidas cautelares que lhe foram impostas. Apesar disso, em decisão nesta quinta-feira (24), o magistrado descartou a prisão do ex-presidente.

"Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que, as redes sociais do investigado EDUARDO NANTES BOLSONARO foram utilizadas à favor de JAIR MESSIAS BOLSONARO dentro do ilícito modus operandi já descrito.", explicou o ministro no despacho.

Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro preste explicações sobre o uso de redes sociais. 

O magistrado fez referência a visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, na segunda-feira (21), quando Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica para jornalistas e compartilhou links de entrevistas que concedeu à imprensa.

O magistrado esclareceu que não proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas, mas apenas de utilizar suas redes, seja de forma direta ou indireta. Ele também aponta que Bolsonaro pode realizar discursos em eventos públicos ou privados, desde que respeite os horários estabelecidos nas medidas protetivas e não compartilhe o conteúdo nas redes sociais.

"Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da Defesa de JAIR MESSIAS BOLSONARO da 'ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas', deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", diz trecho da decisão.

Moraes ainda pondera que embora esteja permitido de participar e discursar em eventos políticos, Bolsonaro não pode comentar sobre assuntos relacionados às medidas cautelares a fim de que o conteúdo seja compartilhado por apoiadores e "milícias digitais" nas redes sociais.

"Será considerado burla à proibição (...) à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de 'milícias digitais', ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais", prossegue o magistrado.

Medidas cautelares

Além da tornozeleira e veto as redes sociais, Bolsonaro está proibido de sair de casa entre as 19h e as 6h e nos fins de semana, de se comunicar com diplomatas ou se aproximar de embaixadas e de conversar com outros réus investigados pelo STF, entre eles o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.

Durante o ato na Câmara, na segunda-feira, Bolsonaro voltou a criticar as medidas:

— Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus — disse.