A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta quarta-feira (6), da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou prisão domiciliar ao ex-presidente.
No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica.
O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.
De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas.
"O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência", afirmou a defesa.
Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte.
"Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF (regimento interno), não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares", completou a defesa.
Prisão domiciliar
A decisão de Moraes, na segunda-feira (4), foi tomada em razão do descumprimento de medidas cautelares que proibiam o réu de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. No mesmo dia, a Polícia Federal (PF) realizou buscas na casa de Bolsonaro e celulares foram apreendidos.
O ministro afirmou, na decisão, que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", escreveu o ministro na decisão.
A prisão domiciliar deve ser cumprida em seu endereço residencial, com as seguintes normas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados
- Recolhimento de todos os celulares disponíveis no local
Logo após, a defesa de Jair Bolsonaro declarou que foi surpreendida com a decisão de Moraes. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Publicações no domingo
No domingo (3), o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL-RJ) publicou no X uma foto do pai, Jair Bolsonaro, participando por telefone de ato realizado por apoiadores no Rio de Janeiro.
O irmão Flávio também publicou um vídeo do mesmo momento, porém, apagou a publicação.
No registro, o ex-presidente aparece com o celular na mão e com a tornozeleira eletrônica, que é obrigado a usar, em destaque. Na publicação, Flavio, o filho "01" do ex-presidente escreveu: "Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês".
Já na publicação de Carlos, o filho de Bolsonaro escreve: "Te amo, pai! E o Brasil também te ama. Hoje, o povo demonstrou mais uma vez que não esqueceu quem sempre esteve ao seu lado".
Já em São Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) mostrou no celular uma videochamada com Bolsonaro:
— Não pode falar, mas pode ver — afirmou ao público.
No Rio de Janeiro, um áudio de Bolsonaro foi conectado no sistema de alto-falantes:
— Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos — disse o ex-presidente aos manifestantes que foram até a orla carioca.
Réu na trama golpista
Em 14 de julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus, considerados integrantes do "núcleo crucial" da trama golpista.
O documento foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto faz parte das alegações finais da acusação e é uma das últimas etapas do processo.
