A defesa de Jair Bolsonaro negou, nesta sexta-feira (22), que o ex-presidente tenha descumprido medidas cautelares, reiterado condutas ilícitas e que ele tenha planejado fugir. A medida cumpre determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que, na quarta (20) deu prazo de 48 horas para explicações (veja a defesa ponto a ponto).

O ministro é relator de inquérito sobre suspeita de coação no processo da trama golpista. No pedido, Moraes citou descumprimentos de medidas cautelares que impedem Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.

Além disso, cita mensagens trocadas pelo ex-presidente, o filho Eduardo e o pastor Silas Malafaia e um documento com pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.

Sobre isso, a defesa de Bolsonaro negou que a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina configurasse possibilidade de fuga do Brasil.

"Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente  argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga", diz um trecho do documento assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo A. da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser.

Bolsonaro e o filho Eduardo (PL-SP), deputado federal, foram indiciados pela PF na quarta (20) por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito por meio da restrição ao exercício dos poderes constitucionais.

Confira ponto a ponto da defesa

Com base na petição apresentada, os advogados de Jair Bolsonaro utilizaram os seguintes argumentos para defendê-lo das alegações da PF:

Inexistência de plano de fuga

A defesa argumenta que um rascunho de pedido de asilo, datado de fevereiro de 2024 e encontrado em seu celular, não pode ser considerado um indício de um plano de fuga. Eles ressaltam que o documento é antigo, não se materializou e que o ex-presidente obedeceu a todas as ordens judiciais, incluindo a proibição de viajar para o Exterior.

Ausência de contato com Braga Netto

Os advogados afirmam que Bolsonaro apenas recebeu uma mensagem de texto (SMS) de um número atribuído ao general Walter Souza Braga Netto, mas não houve resposta, telefonema ou qualquer outra forma de interação.

Portanto, argumentam que o simples recebimento de uma mensagem, sem qualquer reação, não configura quebra da proibição de contato.

Falta de fato novo sobre cautelares

A defesa afirma que o relatório da PF não traz fato novo para justifica agravamento da medida cautelar.

"Enfim, o relatório da Polícia Federal só demonstra sua parcialidade e faz lembrar que essa mesma Polícia Federal foi responsável pela triagem de todas as mensagens que foram utilizadas pela acusação no processo penal".

Legalidade da conversa com advogado americano

As mensagens trocadas com o advogado norte-americano Martin de Luca são, segundo a defesa, anteriores às medidas cautelares. Além disso, não havia proibição de contato com o advogado, que não é investigado, e a conversa tratava de aconselhamento jurídico para uma nota pública, o que não configuraria uma atividade ilegal.

Uso permitido do WhatsApp

A defesa sustenta que Jair Bolsonaro nunca foi proibido de usar o WhatsApp para se comunicar ou se manifestar, pois as restrições se aplicavam a redes sociais. Eles diferenciam o WhatsApp, um aplicativo de mensagens privadas, das redes sociais, que possuem algoritmos e um design para a construção de relações virtuais públicas.

"A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa".

Conversas com o filho antes da proibição

As conversas do ex-presidente com seu filho Eduardo Bolsonaro ocorreram antes da decisão judicial que proibiu o contato entre eles, segundo os advogados. A defesa enfatiza que o diálogo foi encerrado assim que a proibição foi imposta, o que demonstraria obediência às ordens da Suprema Corte.

Indicação de "Lawfare"

A defesa classifica o relatório da Polícia Federal como uma "peça política" e uma "manifestação de lawfare", que seria o uso estratégico de processos legais para intimidar um oponente.

Eles alegam que o objetivo do relatório é desmoralizar o ex-presidente, expondo sua vida privada e acusando-o de fatos graves, porém descabidos, como a divulgação de conversas privadas que não teriam relevância para a investigação.

Indicam ainda que a divulgação de transações de valores "com origem lícita" foi "anunciada, com base 'em fontes', como um indício de lavagem de dinheiro".

"É necessário presumir que os investigadores sabem o que é o crime de lavagem, que determina origem ilícita e não se consubstancia com depósitos, via Pix, para familiares. Então, o objetivo é o massacre. A desmoralização. Ou seja, é lawfare em curso".