O Senado aprovou, nesta terça-feira (2), projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado — com 50 votos a 24 — unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar. O projeto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), segue para sanção presidencial.
A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos de vigência em 2025. Atualmente, os oito anos começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos. O projeto aprovado antecipa o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unifica em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.
O prazo de inelegibilidade de oito anos passará a ser contado a partir de uma das seguintes datas:
- da decisão que decretar a perda do mandato
- da eleição na qual ocorreu prática abusiva
- da condenação por órgão colegiado
- da renúncia ao cargo eletivo
Se sancionadas, as novas regras poderão ser aplicadas imediatamente e podem até mesmo beneficiar políticos já condenados. O projeto original é da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-deputado Eduardo Cunha.
O relator acatou mudanças redacionais propostas pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Assim, ficou garantido no texto aprovado que a contagem do prazo de inelegibilidade será apenas após o cumprimento da pena no caso de vários crimes. De acordo com Moro, as mudanças têm como intenção preservar "a essência da Lei da Ficha Limpa".
— Não é razoável que nós possamos permitir que a inelegibilidade seja ad eternum. Precisa-se ter um prazo para cumprir essa pena. Esses que cometem os crimes gravosos, não estão sendo atendidos aqui. Obviamente, nós vamos continuar no formato que está — disse o relator.
Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Dr. Hiran (PP-RR), Rogério Carvalho (PT-SE) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apoiaram a aprovação do projeto.
Já os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Eduardo Girão (Novo-CE) defenderam a rejeição do projeto, por entenderem que seria um enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa.
