O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta segunda-feira (29), trecho do projeto que altera a forma de contagem do prazo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa.
A medida será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão do presidente.
O texto, aprovado no Senado — por 50 votos a 24 —, unificaria em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar. O projeto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA).
A Lei da Ficha Limpa completou 15 anos de vigência em 2025. Atualmente, os oito anos começam a contar após o fim do mandato, o que pode estender o prazo para mais de 15 anos.
O projeto teria o intuito de antecipar o início da contagem para a condenação ou a renúncia e unificaria em oito anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações.
