Foi aprovado em votação realizada pela Câmara de Vereadores de Cachoeirinha nesta sexta-feira (2) o impeachment do prefeito Cristian Wasem (MDB) e do vice, delegado João Paulo Martins (PP). A sessão extraordinária que definiu a cassação do mandato teve início por volta das 10h30min e foi finalizada às 23h35min.

Na formação da decisão, 14 vereadores votaram pelo impeachment, enquanto três foram contrários. A cassação exigia pelo menos 12 votos favoráveis, dentre os 17 possíveis.

Segundo o relatório que baseou o processo, Wasem e Martins eram suspeitos de realizarem contratações sem licitação permeadas pela indicação de afiliados políticos para serviços terceirizados e adiarem a contribuição patrona para o Instituto de Previdência dos Servidores (Iprec). Além disso, eles sofreram desgaste político por terem cortado cargos em comissão indicados por vereadores.

Em nota, o prefeito afirmou que, junto do delegado João Paulo, foi eleito democraticamente e que o processo na Câmara "não é um processo legítimo, tampouco uma apuração responsável de fatos". "Trata-se de uma manobra política explícita, construída para rasgar a vontade popular e permitir que um grupo político assuma o comando da Prefeitura sem eleição, sem legitimidade e sem respaldo democrático", completou.

Na quinta-feira (1º), o Tribunal de Justiça negou recursos do prefeito e do vice para efeito suspensivo do impeachment. A decisão foi da desembargadora Dulce Ana Gomes Oppitz, da 4ª Câmara Cível.

Com a cassação, a prefeitura será comandada temporariamente pela presidente da Câmara, a vereadora Jussara Caçapava (Avante), que é de oposição — ela se declarou impedida e não votou no processo de cassação. Agora, Jussara deverá convocar nova eleição para prefeito em até seis meses, em conformidade com o estabelecido pela Justiça Eleitoral quando ainda não transcorreram dois anos de mandato.

Alegações para o impeachment

A oposição acusava o prefeito de ter suspendido uma licitação e autorizado contratos emergenciais de limpeza e conservação de unidades básicas de saúde que teriam levado à contratação de uma empresa mediante currículos enviados diretamente por políticos locais. O relatório dos vereadores também aponta que a firma escolhida não tinha sede física, nem foi apresentado atestado de experiência prévia, idoneidade e capacidade técnica.

Outro ponto que pesou contra o prefeito seria o fato de que a prefeitura teria deixado de bancar contribuições previdenciárias no Instituto de Previdência dos Servidores (Iprec), utilizando parcelamentos de forma inadequada. Seria uma prática considerada de gestão temerária, como uma pedalada fiscal.

Wasem e Martins se dizem vítimas de um golpe político, fomentado por perdedores das eleições. Eles negam as acusações.

Rito da sessão

A sessão extraordinária começou com leitura das peças que pediam a cassação, com possibilidade de manifestação de até 15 minutos de cada vereador interessado em falar. A leitura do relatório do processo terminou por volta das 18h30min, já com a presença de Wasem e Martins na sessão, após terem chegado no local às 17h30min. 

Depois da leitura do relatório, ocorreu a manifestação dos vereadores interessados em expressar suas posições. Oito vereadores foram até a tribuna da Casa, em sua maioria manifestando críticas à gestão do Executivo municipal. 

Depois desta etapa, ocorreu a manifestação das defesas dos acusados, que se iniciou às 20h20min. Além dos advogados, Martins e Wasem também se manifestaram na tribuna em suas defesas.

Cristian Wasem no Executivo

Cristian Wasem Rosa (MDB) foi inicialmente eleito prefeito de Cachoeirinha em eleições suplementares realizadas em 2022. Wasem era presidente da Câmara de Vereadores naquele momento, atuando como chefe do Executivo local desde a cassação do prefeito anterior, Miki Breier, em abril daquele ano. Nas eleições de 2024, Wasem foi eleito com 71,86% dos votos válidos.

Leia a íntegra da nota do prefeito

Delegado João Paulo e eu fomos eleitos democraticamente pelo povo de Cachoeirinha com 71,86% dos votos válidos, totalizando 47.364 votos, resultado que nos confere legitimidade para governar não apenas para aqueles que nos elegeram, mas para toda a população de Cachoeirinha.

O que ocorreu na Câmara Municipal não é um processo legítimo, tampouco uma apuração responsável de fatos. Trata-se de uma manobra política explícita, construída para rasgar a vontade popular e permitir que um grupo político assuma o comando da Prefeitura sem eleição, sem legitimidade e sem respaldo democrático.

Esse processo de cassação não se sustenta em fatos, provas ou qualquer tipificação legal. Não há crime, não há ato ilícito e não há qualquer conduta que autorize a retirada de um prefeito e de um vice-prefeito eleitos pelo povo. O próprio relatório final da Comissão Processante admite expressamente a inexistência de crime, deixando claro que o objetivo do processo jamais foi a legalidade, mas sim um resultado político previamente definido.

Estamos diante de um ataque frontal à democracia e à soberania popular. Não se trata apenas de um ataque ao prefeito, mas de uma afronta direta aos 47.364 eleitores e a toda a população de Cachoeirinha, que vê sua escolha ser violentada por interesses pessoais e partidários.

Nossa gestão, até aqui, foi marcada por uma conduta ética, transparente e responsável, com entrega de obras, serviços e resultados concretos, além de um trabalho firme de resgate da credibilidade e do nome de Cachoeirinha, rompendo com práticas que por anos comprometeram a imagem do município e que não encontram espaço nesta administração. É exatamente esse rompimento com o passado que incomoda e ajuda a explicar a tentativa de golpe político em curso.

Não se trata de divergência administrativa, tampouco de fiscalização legítima. Trata-se de uma investida política deliberada para afastar, sem crime e sem justa causa, um prefeito e um vice-prefeito eleitos pelo povo, substituindo o voto popular por arranjos de bastidores. Isso não é política, é desrespeito à democracia.

Com esse desfecho, reafirmo que o mandato que nos foi confiado pertence ao povo de Cachoeirinha. Não se golpeia a vontade popular, não se contorna o voto e não se negocia a democracia. A história e os fatos haverão de registrar com clareza quem respeitou e quem violou a escolha soberana da população.

Cristian Wasem

Prefeito de Cachoeirinha