A Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio realizou, às 11h30 desta quarta-feira, dia 14 de janeiro de 2026, na Sala de Sessões, a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2026, conforme convocação oficial da Presidência do Legislativo.
Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores foram convocados para deliberar matérias consideradas essenciais para o funcionamento da Administração Pública e para o início do ano legislativo, prática comum nos Legislativos municipais quando há necessidade de apreciação de projetos que tratam de ajustes legais, administrativos e estruturais.
Ordem do Dia:
PODER EXECUTIVO
- Regime de Urgência
Votação do Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 004/2026 e 005/2026, de origem do Poder Executivo, e para os Projetos de Lei nº 001/2026 e 002/2026, de origem do Poder Legislativo. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
- Projeto de Lei nº 001/2026 – Origem Executiva
Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
- Projeto de Lei nº 002/2026 – Origem Executiva
Fixa o valor do auxílio-alimentação. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
- Projeto de Lei nº 003/2026 – Origem Executiva
Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
- Projeto de Lei nº 004/2026 – Origem Executiva
Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
- Projeto de Lei nº 005/2026 – Origem Executiva
Altera os arts. 9º, 10, 18, 20, 21, 34 e 36 da Lei Municipal nº 3.441, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
PODER LEGISLATIVO
- Projeto de Lei nº 001/2026 – Origem Legislativa
Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
- Projeto de Lei nº 002/2026 – Origem Legislativa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2.848, de 19 de janeiro de 2015, e dá outras providências. Resultado: Aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes
A realização da Sessão Extraordinária reforça o papel institucional da Câmara Municipal em garantir a análise e deliberação de matérias que impactam diretamente o funcionamento da gestão pública e a organização administrativa do Município, assegurando legalidade, transparência e continuidade dos serviços públicos, mesmo durante o período de recesso legislativo.
Encerrando a 1ª sessão extraordinária do ano de 2026, o presidente Delmar Mébius agradeceu a presença de todos e convocou para a 1ª sessão Ordinária do 71º (Septuagésimo Primeiro Ano Legislativo), da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS, no dia 23 de fevereiro, com início às 19h, na Sala de Sessões da Câmara.
