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28/02/2026 | 05:28 | Geral

Gilmar Mendes suspende quebra de sigilos de empresa da família de Toffoli

Medida foi aprovada na última quarta-feira pela CPI do Crime Organizado no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu, nesta sexta-feira (27), a quebra de sigilos de uma empresa do ministro Dias Toffoli e seus irmãos. 

A quebra de sigilos havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25). As informações são do g1.

Segundo o ministro, a medida da CPI configura "desvio de finalidade" e "abuso de poder".

"Nesse sentido, qualquer espécie de produção probatória em circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração configura flagrante desvio de finalidade e abuso de poder, na medida em que a imposição de medidas restritivas só se justifica juridicamente quando guardam estrito nexo de pertinência com o objeto que legitimou a criação da comissão", afirmou Mendes na decisão.

Além disto, o ministro afirmou que o requerimento da CPI do Crime Organizado "apresenta narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas".

"Sob o pretexto de combater o crime organizado, a comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação", escreveu.

Fonte: GZH
Medida foi aprovada na última quarta-feira pela CPI do Crime Organizado no Senado
Toffoli (à esquerda) e Mendes (à direita) são ministros do STF. Tribunal Superior Eleitoral / Divulgação
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