A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, entre os dias 17 e 19 de março, a Operação Bons Ventos, que tem como foco o combate aos crimes ambientais. A ação foi realizada nas cidades de Ijuí, Panambi, Três de Maio e Guarani das Missões, área de atuação da Delegacia da PRF em Ijuí.
Ao longo da ação, os agentes fiscalizaram um total de 76 veículos. O foco principal das inspeções foi a verificação das condições de emissão de poluentes e a conformidade dos veículos com as normas ambientais vigentes. Como resultado das fiscalizações ambientais, a equipe lavrou 6 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo crime de poluição (conforme o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998).
Além dos TCOs, os veículos envolvidos foram alvo de apreensão judicial, sendo removidos e recolhidos aos pátios conveniados até decisão judicial. Essa medida foi viabilizada após acordo e coordenação prévia com os Ministérios Públicos locais, garantindo a base legal para a restrição dos bens até posterior análise judicial.
O Grupo de Enfrentamento aos Crimes Ambientais (GECAM) é uma unidade especializada da PRF no Rio Grande do Sul, treinada e equipada para fiscalizar e combater condutas que causem danos ao meio ambiente nas rodovias federais.
