O vereador Carlos Norberto Filipin deve protocolar, na próxima segunda-feira (23), um projeto de lei que propõe o fim do pagamento de diárias no Legislativo municipal. A medida tem como objetivo redirecionar os recursos economizados para a área da saúde, com foco na redução — e possível eliminação — da fila de exames no município.
Segundo o parlamentar, a proposta está baseada no princípio da economicidade e busca ampliar o debate sobre os gastos públicos no âmbito da Câmara. “Precisamos sair do discurso e adotar medidas concretas, priorizando quem mais precisa”, afirmou.
O projeto prevê que os valores atualmente destinados às diárias sejam integralmente aplicados na realização de exames na rede pública, atendendo à demanda reprimida. Filipin também argumenta que a iniciativa está alinhada ao princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal.
“O dinheiro público deve atender à população. Não podemos admitir distorções no uso de diárias enquanto cidadãos aguardam meses por exames básicos”, criticou o vereador.
Além disso, a proposta estabelece regras mais rígidas para a participação de servidores em cursos e capacitações. Caso aprovada, a medida permitirá apenas formações diretamente relacionadas às funções do cargo, com reembolso de despesas, evitando gastos com deslocamentos sem retorno efetivo para o serviço público.
O texto também prevê o fim de despesas com inscrições em cursos para vereadores que, segundo o autor, não atendam ao interesse público. A iniciativa, conforme Filipin, integra um conjunto de ações voltadas ao enxugamento dos gastos públicos e à maior eficiência na aplicação dos recursos municipais.
