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Justiça de Lages, na Serra catarinense, concedeu liminar determinando o afastamento de Elizeu Mattos (PMDB) do cargo de prefeito do município, além da indisponibilidade
de bens dele e de outras sete pessoas acusadas de envolvimento em um esquema de corrupção.
As decisões desta segunda-feira (27) são
resultado de uma ação civil pública que ingressou na Justiça dia 13 de abril. Na época, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
também solicitou o bloqueio de bens de uma empresa, o que não foi atendido.
Pela decisão do juiz Antonio Carlos Junckes dos Santos, Mattos segue
afastado do cargo de prefeito. Mesmo não ocupando a função, ele continua recebendo o salário, conforme o artigo 20 da lei 8.429/92.
Como
justificativa para decisão, o juiz citou a necessidade de assegurar o andamento do processo e garantir o ressarcimento ao município.
Devido a outro
processo do qual é réu, Mattos já estava afastado do cargo. Porém, o prazo terminaria no começo de junho e ele poderia voltar à prefeitura. Esse
outro processo é criminal e também relacionado ao esquema de corrupção. A decisão liminar desta segunda é referente a uma ação de
improbidade administrativa e o afastamento não tem prazo para terminar.
A Prefeitura de Lages informou que ainda não havia sido intimidada sobre a
decisão liminar até 18h20 desta segunda. Desde novembro, o vice-prefeito, Antônio Arcanjo Duarte (PPS), está à frente do executivo no
município.
O G1 tentou contato com Elizeu Mattos, mas não obteve resposta até publicação desta reportagem.
Investigação
Mattos ficou preso de forma preventiva entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, no Batalhão da Polícia
Militar de Lages.
O prefeito afastado é réu no processo resultante da investigação da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento do
município (Semasa), que iniciou em 2014. A denúncia do caso foi entregue à Justiça no dia 1º de dezembro do mesmo ano.
No dia 12 de
novembro, um servidor público municipal de Lages foi preso em flagrante, juntamente com dois empresários, ao receber uma bolsa com dinheiro no valor de R$ 165 mil. Na
manhã seguinte, dia 13, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deu continuidade à operação com o cumprimento
de um mandado de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão.
No total, quatro pessoas - dois empresários, um motorista da
prefeitura e o secretário Municipal de Águas e Saneamento - foram presas em Lages e atualmente respondem em liberdade. O esquema criminoso operava na Semasa. Segundo o Gaeco,
empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para ter os seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios.
De acordo com o MPSC, a operação teve desdobramentos em Curitiba (PR), na matriz da empresa responsável pelos serviços de operação e
manutenção dos sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e comercial da cidade de Lages e do Distrito de Santa Terezinha do Salto.
Sobre a operação, o então prefeito na época, Elizeu Mattos, disse que não sabia de nenhum esquema de corrupção envolvendo
funcionários do município. No mês seguinte, ele foi preso por suspeita de envolvimento.
