O governo federal anunciou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (6), medidas para conter os efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã, e o consequente aumento dos combustíveis no Brasil. Entre as medidas, estão isenção de impostos sobre querosene de aviação, subvenção ao diesel importado com desconto de R$ 1,20 por litro e subsídio do gás de cozinha.
As mudanças estão editadas em medida provisória (MP), projeto de lei e decretos, documentos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, as medidas terão custo total de R$ 31 bilhões. Segundo ele, não haverá impacto fiscal, já que o custo será compensado por receita do óleo diesel e royalties.
Desconto no diesel
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que a subvenção prevê um desconto de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 de subsídio federal e R$ 0,60 estadual. Conforme o ministro, o intuito é blindar o setor produtivo, especialmente o agronegócio.
— A gente viu 25 Estados já manifestando positivamente pela adesão ao programa, dois ainda não se manifestaram, espero que não deixem sua população com diesel mais caro — reforçou Durigan.
Essa medida se somará à subvenção de R$ 0,32 por litro criada em 12 de março pela Medida Provisória 1.340, viabilizando a importação do derivado necessária ao abastecimento do país. Em contrapartida, os importadores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
A medida será aplicada pelo menos durante os meses de abril e maio de 2026 e terá custo de R$ 4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para os Estados e o Distrito Federal. Até o momento do anúncio, 25 Estados haviam aderido ao auxílio.
A MP também cria uma nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32 por litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês. A subvenção durará por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor.
Querosene
Durante a coletiva, também foi anunciado um pacote de medidas para reduzir os impactos no preço do querosene de aviação. Na última quarta-feira (1º), a Petrobras havia anunciado reajuste de 55% no combustível. De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo, o querosene representa cerca de 30% dos custos totais das companhias aéreas.
Entre as ações anunciadas para conter a escalada no preço do combustível, estão:
- Isenção de impostos federais (Pis/Cofins) para as empresas aéreas
- Duas linhas de crédito de até R$ 9 bilhões para o setor aéreo
- Prorrogação da tarifa de navegação, que será feita de forma escalonada
Subvenção para GLP
Também para garantir um alívio no preço do gás de cozinha, a MP autoriza que o governo federal pague uma subvenção de R$ 850 sobre cada tonelada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) importado, com valor total de R$ 330 milhões.
Isso significa que o produto importado será comercializado ao mesmo preço daquele produzido no Brasil, reduzindo o impacto da guerra sobre o dia a dia da população mais vulnerável. A subvenção terá duração de dois meses, podendo ser prorrogada por outros dois.
Punição
O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, também destacou que estabelecimentos que praticarem aumento abusivo no preço dos combustíveis serão interditados:
— Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas, no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. Passa a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes ela tinha apenas o direito de multar — disse o ministro.
