A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), uma queixa-crime contra o deputado André Janones (Rede-MG) por calúnia e difamação. É a segunda ação do tipo movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF.
A ação tem origem em vídeos publicados por Janones entre 25 e 28 de março nas redes sociais, dias após Bolsonaro ser autorizado a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Nos vídeos, o parlamentar chama o ex-presidente de "vagabundo", "ladrão" e "safado", afirma que ele mentiria sobre seu estado de saúde para obter benefícios judiciais e atribui a ele ordens para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, além de suposta articulação política com o governo dos Estados Unidos.
Na petição, os advogados sustentam que as declarações extrapolam os limites da liberdade de expressão e configuram crimes contra a honra. A defesa argumenta ainda que o ex-presidente não teve condições de responder publicamente às acusações, pois está proibido de usar redes sociais como medida cautelar da prisão domiciliar.
"Enquanto o querelado dissemina livremente falsidades e ofensas para uma audiência de milhões de seguidores em múltiplas plataformas digitais, o querelante está juridicamente impossibilitado de exercer qualquer direito de resposta ou defesa pública de sua honra", afirmam os advogados na peça.
A primeira queixa-crime de Bolsonaro contra Janones, apresentada em 2023 após o deputado chamá-lo de "ladrãozinho de joias" e "bandido fujão", resultou em Janones réu por injúria. O STF aceitou parcialmente a denúncia em junho de 2024, rejeitando a acusação de calúnia. A nova ação ainda será analisada pela Corte.
