O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador e pré-candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro, (PL-RJ) por suposta calúnia contra o presidente Lula (PT). A decisão foi assinada na segunda-feira (13) e publicada nesta quarta (15).
Por meio de nota, Flávio Bolsonaro chamou a medida de “juridicamente frágil” e afirmou que a intenção da postagem era noticiar fatos, “sem realizar imputação criminosa direta” contra Lula (leia a íntegra da nota abaixo).
Em postagem nas redes sociais, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro associou imagens do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de Lula, com o seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
A decisão de Moraes atende a uma reapresentação feita pela Polícia Federal, que entendeu que o post imputa a Lula fatos criminosos graves, como:
- Tráfico internacional de drogas e armas;
- Lavagem de dinheiro;
- Apoio a terroristas;
- Fraudes em eleições;
Segundo a PF, a mensagem foi feita em ambiente público na internet, acessível a milhares de pessoas, o que configuraria o crime de calúnia, agravado por ser contra o presidente da República.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a abertura do inquérito. No parecer, a PGR destacou que a publicação atribui “falsamente, de maneira pública e vexatória” fatos delituosos ao presidente. Moraes aceitou o pedido e determinou que a PF investigue o caso em até 60 dias.
“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República (tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras e fraudes eleitorais)”, diz a PGR.
O que diz Flávio Bolsonaro
O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.
