O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) outra medida provisória (MP) para conter a alta do preço dos combustíveis, em especial a gasolina e o diesel. A MP se aplica tanto aos produtos produzidos no Brasil quanto aos importados do exterior.
A nova medida consiste em um subsídio da gasolina e óleo diesel, que será pago aos produtores e importadores através da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o governo, o objetivo é garantir um benefício tributário nos tributos federais da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Detalhes da medida provisória
Na prática, o governo planeja devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como PIS, Cofins e Cide.
O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços. A intenção é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.
A subvenção estabelecida pela MP não poderá ultrapassar o teto já previsto nos tributos federais. Atualmente, esses valores são:
- R$ 0,89 por litro na gasolina
- R$ 0,35 de PIS/Cofins por litro de óleo diesel
Segundo o governo, a subvenção começará a ser aplicada na gasolina, que ainda não foi subsidiada ou sofreu corte de tributos desde o início do conflito no Oriente Médio, que gerou a alta nos preços dos produtos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar R$ 0,40 por litro no momento.
A medida provisória ainda pode ser estendida ao diesel quando outra medida – que já está em vigor desde março – deixar de ser aplicada.
Impacto fiscal
De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos. Já no diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.
O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.
— É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população, declarou Ceron — afirmou.
A MP utilizará recursos do Orçamento da União, mas possui neutralidade fiscal e não vai pressionar os cofres públicos, ainda conforme Bruno Moretti.
Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final. O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.
Medidas anteriores
Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.
Entre as medidas já adotadas estão:
- zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel
- subsidiar diesel nacional e importado
- criar ajuda para o gás de cozinha
- zerar tributos sobre querosene de aviação
- liberar crédito para companhias aéreas
- ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.
Projeto no Congresso
Paralelamente ao anúncio da nova medida provisória, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.
A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.
Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas.
A situação da Petrobras
O anúncio da MP ocorre em um momento de forte pressão sobre a Petrobras. A estatal é a responsável por definir os preços dos combustíveis praticados no mercado brasileiro.
Durante a apresentação dos resultados do primeiro trimestre, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou que um reajuste nos preços dos combustíveis deve acontecer "já, já".
Para acalmar o mercado e os consumidores, ela ressaltou que a estatal e o governo federal já desenham uma estratégia conjunta para conter os efeitos do reajuste sobre o povo brasileiro.
