O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve, nesta sexta-feira (17), prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado, no entanto, ampliou restrições impostas ao cumprimento da pena, de acordo com o jornal O Globo.
A medida ocorre após Moraes entender que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao escrever uma carta de apoio à pré-candidatura à Presidência do senador Flávio Bolsonaro. O texto foi lido por Flávio nas redes sociais.
O ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas sociais ao ex-presidente. Apenas médicos, fisioterapeutas e advogados podem realizar atendimentos.
Flávio Bolsonaro continua proibido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão do início da semana, devido à divulgação da carta nas redes sociais.
A decisão de Moraes atende à manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que defendeu manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. O órgão, no entanto, reconheceu que o político descumpriu restrições impostas pelo STF.
A PGR solicitou, ainda, que sejam tomadas providências para que Bolsonaro cumpra as restrições da prisão domiciliar.
"O parecer, portanto, é pela manutenção dos benefícios concedidos a título humanitário, com a sugestão de que se explicitem providências asseguradoras da finalidade buscada com as condicionantes estabelecidas no ato de concessão do favor, como, eventualmente, veto a contatos pessoais aptos a veicular interferência no momento eleitoral", afirmou Gonet na manifestação.
Na quarta-feira (15), a defesa de Bolsonaro afirmou que "jamais soube" que o conteúdo da carta seria divulgado.
Carta divulgada
O texto assinado por Jair Bolsonaro foi divulgado nas redes de Flávio no último sábado (11). O ex-presidente afirmou, no texto, que "o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças" e se "empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro".
A intitulada "Carta aos brasileiros" foi divulgada por meio de uma foto do conteúdo escrito à mão. O texto também foi lido pelo senador em vídeo. Jair afirma que o filho é "meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e a prosperidade".
Prisão domiciliar
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Atualmente ele está em regime domiciliar devido às condições de saúde.
Moraes decidiu prorrogar a prisão domiciliar do político do dia 3 de julho. Na decisão, o magistrado ainda revogou o porte de todas as armas do político.
Na época que a domiciliar foi concedida, o político enfrentava um quadro de broncopneumonia e passou duas semanas internado em hospital de Brasília.
Uma das medidas cautelares de Bolsonaro durante a prisão domiciliar é a proibição do uso de redes sociais, mesmo que por intermédio de terceiros.
