O Governo Municipal de Três de Maio, por meio da Secretaria de Saúde, inicia o processo de solicitação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, instituída pela Lei Municipal nº 3.470, de 15 de julho de 2026.
A Carteira é destinada a pessoas diagnosticadas com fibromialgia e residentes no município. Para solicitar o documento, o interessado ou seu representante legal deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF, comprovante de residência em Três de Maio e laudo médico emitido por profissional legalmente habilitado, contendo o diagnóstico de fibromialgia e a indicação do Código Internacional de Doenças, CID, correspondente. Exames, laudos complementares ou outros documentos médicos que fundamentem o diagnóstico também poderão ser apresentados, quando existentes.
O documento contará com foto e dados como nome, CPF, data de nascimento, UBS de referência, número do Cartão SUS, telefone, tipo sanguíneo, contato de emergência e informações adicionais. A Carteira terá validade de cinco anos.
Após o cadastro, a Secretaria de Saúde fará a análise da documentação apresentada. Com a solicitação aprovada e a Carteira confeccionada, o requerente será contatado para realizar a retirada.
Quem não conseguir realizar o cadastro pelo formulário eletrônico poderá fazer a solicitação presencialmente na Secretaria de Saúde, às sextas feiras, das 13:00h às 15h, levando os documentos exigidos.
Como solicitar
Acesse o formulário eletrônico para solicitar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia:
