A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu na quinta-feira (27) novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos por operadoras de telefonia, com o objetivo de proteger usuários contra ligações abusivas. A medida foi adotada após ao menos sete empresas reclamarem do sistema anti-spam da Vivo desde junho. As companhias alegaram que o recurso bloqueou milhares de chamadas legítimas.
Pelas novas regras, os sistemas anti-spam deverão seguir critérios como quantidade e duração das ligações. As operadoras também precisarão respeitar os princípios da proporcionalidade e da não discriminação ao decidir quais chamadas bloquear.
Segundo a Anatel, o objetivo da medida é trazer segurança, padronização e efetividade às soluções oferecidas pelas operadoras. A agência afirmou que a iniciativa tem apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Os serviços deverão ser ativados como padrão para todos os clientes, sem cobranças adicionais. As empresas terão de informar previamente a ativação dos recursos, explicar como eles funcionam e oferecer a opção de desativá-los.
As novas regras proíbem o bloqueio de números usados por serviços essenciais e de utilidade pública, como órgãos de saúde, segurança, defesa civil e bombeiros. As operadoras também deverão oferecer canais para que titulares de linhas bloqueadas solicitem informações ou peçam a liberação de seus números, com prazo de até 10 dias para apresentar resposta.
Disputa entre operadoras
A regulamentação chega em meio a uma disputa entre operadoras causada pelo Vivo Anti-spam, ferramenta que promete bloquear ligações indesejadas. Em junho, a empresa afirmou que o serviço protege consumidores, enquanto concorrentes disseram que ele também barra chamadas legítimas.
A Vivo sustenta que o sistema "identifica e bloqueia chamadas massivas e fraudulentas" antes de chegarem aos clientes. Ainda assim, pelo menos sete empresas abriram reclamações formais na Anatel apontando interrupções indevidas de ligações.
Uma das empresas afirmou que mais de 16 mil ligações — incluindo de hospitais e órgãos públicos — foram interrompidas pelo anti-spam da Vivo. Outra disse que o sistema bloqueou mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo.
Em resposta, a Vivo negou ter impedido ligações que seguem as regras de seu anti-spam e do Origem Verificada.
"Apenas serão bloqueadas as empresas que realizam chamadas massivas e sem identificação", disse a operadora em junho, acrescentando que trabalha para combater o spoofing (uso de números falsos) recebido via interconexão de outras operadoras.
