A partir de uma iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a comunidade de Ijuí contou com um espaço decisivo para debater a qualidade e os gargalos dos serviços prestados pela Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN). A realização de uma audiência pública na quinta-feira, 22 de outubro, no auditório das Promotorias do município, reuniu representantes do Poder Público, dos órgãos de controle, da concessionária e da população para tratar dos problemas enfrentados no município. O encontro tratou de cobranças indevidas de esgoto e valores excessivos nas contas.
A audiência pública contou com a participação do coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) do MPRS, André Ricardo Colpo Marchesan, e do promotor de Justiça da Promotoria Cível de Ijuí, Marcos Lamin. Também estiveram presentes o prefeito Andrei Cossetin; os vereadores Rudimar Scheren, Matheus Pompeo Filho, Bira Teixeira, Chico Ortiz e Deniel Perondi; representantes da própria Corsan, da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS), da Defensoria Pública, do Procon municipal, além de consumidores e representantes da sociedade civil organizada.
TEMAS ABORDADOS
Entre os temas abordados, destacaram-se as recorrentes reclamações dos moradores sobre os valores excessivos praticados nas contas de água. Outro ponto crítico colocado em pauta foi a cobrança da taxa de esgoto nos casos em que a ligação do consumidor à rede pública é inviabilizada por problemas técnicos alheios à sua vontade. Moradores e autoridades apontaram a abusividade da tarifação de esgoto nessas circunstâncias, exigindo providências imediatas para a regularização das cobranças e o ressarcimento dos prejuízos.
FOCO NAS SOLUÇÕES
Conforme explicou Lamin, a audiência pública teve caráter consultivo, visando à instrução de um inquérito civil instaurado pela Promotoria Cível de Ijuí para apurar a legalidade das cobranças, notificações e demais procedimentos adotados pela CORSAN no município, bem como sua conformidade com a legislação e os direitos dos consumidores. “Não se tratou de um espaço destinado à tomada imediata de decisões administrativas ou judiciais, tampouco à solução individual de demandas específicas. O objetivo era permitir que a população, as instituições públicas, os órgãos de controle e a concessionária pudessem expor informações, críticas e sugestões, de forma transparente e organizada”, afirmou.
Para o promotor, esse objetivo foi alcançado, uma vez que a população e as lideranças locais puderam ouvir as explicações prestadas pela CORSAN e pela AGERGS. De outro lado, a concessionária teve a oportunidade de compreender as dificuldades vivenciadas pelos usuários em decorrência da forma como o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário vem sendo prestado em Ijuí, e se comprometeu em estudar e implementar melhorias em sua atuação.
EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA E TRANSPARÊNCIA
Marchesan acrescenta que, além do viés técnico, uma audiência pública se constitui como um ato de transparência e controle social. Segundo ele, ao abrir a palavra à população e às entidades representativas, o evento assegura o caráter democrático na busca por respostas, garantindo que o direito do consumidor e o acesso universal a um serviço essencial de saneamento de qualidade sejam colocados no centro do debate. "Reunir a comunidade e todas as instituições competentes no mesmo recinto é fundamental. E a participação ativa dos moradores de Ijuí deve garantir que as providências adotadas reflitam as reais necessidades do município, dando transparência e legitimidade ao trabalho do Ministério Público e dos órgãos de regulação", ressaltou.
