O Tribunal de Justiça acatou na terça-feira (2) a ação civil pública movida pelo
Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC) para perda de mandato de prefeito de Roberto Agenor Scholze (PT), 26 anos, atual prefeito de Mafra, cidade no Norte catarinense, por
nepotismo.
Conforme os autos, Scholze teria empregado em 2013 a própria mãe, Valnete dos Santos, como secretária Municipal da
Criança e Ação Social , e a madrasta, Wilmara Herzer, como secretária Municipal do Programa Bolsa Família.
A ação
foi recebida pela Justiça em julho de 2013. Pela defesa do prefeito, a contratação dos parentes não traria "dolo e dano ao erário". A
juíza Luiana Bardini Alves, da Comarca de Mafra, não aceitou a defesa e julgou procedente o pedido MPSC.
Além da perda de mandato e
demissão de parentes, a Justiça determina a inegibilidade do político por três anos e o reembolso aos cofres públicos daquilo que foi gasto em
salário com a mãe e madrasta. Ele também deve pagar uma multa no valor de duas vezes o próprio salário.
A assessoria de
comunicação da prefeitura de Mafra afirmou que até a manhã desta quarta-feira (3) não havia sido notificada e que o prefeito permanece no cargo.
Comissão processante na Câmara
Conforme a assessoria de imprensa da prefeitura, na tarde desta quarta-feira (3), às
18h, uma comissão de julgamento da Câmara dos Vereadores irá sabatinar o prefeito sobre o nepotismo. O processo pode resultar em impeachment, e corre paralelo as medidas
judiciais.
