O Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que o prefeito afastado de Lages, Elizeu Mattos, deve retornar ao cargo. A decisão foi expedida nesta sexta-feira (2) para o Tribunal de Justiça e para o
advogado do político. Até as 14h, o advogado Ruy Espíndola, não havia confirmado a data de retorno do político, afastado após suspeitas de
envolvimento em um esquema de corrupção.
Conforme a liminar assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Elizeu deve voltar pois se
ele for "mantido afastado do cargo para o qual foi eleito até o encerramento do mandato, sem que as ações judiciais cheguem ao seu final, representaria uma clara
antecipação dos efeitos de um eventual juízo condenatório".
Elizeu termina seu mandato em 31 de dezembro de 2012. Ao todo, ele ficou
até esta sexta-feira (2) 294 dias afastado do cargo. Para Lewandowski, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Vara da Fazenda Pública Lages podem fixar
outras medidas cautelares, que não sejam o afastamento, para Elizeu, se assim entenderem como cabíveis.
O Tribunal de Justiça (TJ) confirmou o
recebimento do documento e afirmou que todas as decisões do STF serão acatadas na instância. O procurador de Justiça Ernani Guetten entendeu em despacho nesta
sexta que Elizeu deve, como medida cautelar, não encontrar de forma alguma outros co-denunciados na operação Águas Limpas.
O
caso
O prefeito afastado é réu no processo resultante da investigação da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento do
município (Semasa), que iniciou em 2014. A denúncia resultante da Operação Águas Limpas foi entregue à Justiça no dia 1º de dezembro do
mesmo ano.
Ele foi afastado em 4 de dezembro de 2014, inicialmente pelo prazo de 180 dias. O afastamento havia sido prorrogado em julho até o final da
instrução processual.
Investigação
Mattos ficou preso de forma preventiva entre dezembro de 2014 e
fevereiro de 2015, no Batalhão da Polícia Militar de Lages.
No dia 12 de novembro, um servidor público municipal de Lages foi preso em flagrante,
juntamente com dois empresários, ao receber uma bolsa com dinheiro no valor de R$ 165 mil. Na manhã seguinte, dia 13, o Grupo de Atuação Especial de
Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deu continuidade à operação com o cumprimento de um mandado de prisão temporária e seis mandados de busca e
apreensão.
No total, quatro pessoas - dois empresários, um motorista da prefeitura e o secretário Municipal de Águas e Saneamento - foram
presas em Lages e atualmente respondem em liberdade. O esquema criminoso operava na Semasa. Segundo o Gaeco, empresários pagavam propinas a servidores públicos municipais para
ter os seus interesses atendidos por meio do direcionamento de editais licitatórios.
De acordo com o MPSC, a operação teve desdobramentos em
Curitiba (PR), na matriz da empresa responsável pelos serviços de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água, de
esgotamento sanitário e comercial da cidade de Lages e do Distrito de Santa Terezinha do Salto.
Sobre a operação, o então prefeito na
época, Elizeu Mattos, disse que não sabia de nenhum esquema de corrupção envolvendo funcionários do município. No mês seguinte, ele foi preso
por suspeita de envolvimento.
