O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou
hoje pedido de desistência do mandado de segurança protocolado por deputados petistas para contestar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff.
O pedido foi feito pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP),
Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ), horas após Mendes ter sido sorteado relator da ação.
O ministro Celso de Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar o primeiro mandado de segurança impetrado na Corte para anular a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O mandado de segurança foi protocolado pelo deputado Rubens Pereira
Júnior (PCdoB-MA). Entre as alegações, o parlamentar sustentou que a presidenta não foi notificada previamente do recebimento da denúncia crime entregue
ao presidente da Câmara para que oferecesse resposta. Na decisão, o ministro entendeu que o parlamentar não tem legitimidade legal para questionar ato de Cunha e
arquivou o processo.
Além desta ação de Rubens Pereira Júnior, tramita no STF outra do PCdoB para anular a decisão do
presidente da Câmara. O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu prazo de cinco dias para que os envolvidos no processo se manifestem.
