- O Congresso promulgou a proposta de emenda à constituição (PEC) do fim da escala 6x1 nesta sexta-feira
- Proposta reduz o número de horas trabalhadas e estipula dois dias obrigatórios de descanso por semana
- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da sessão solene
- PEC foi aprovada no Senado na quarta-feira por 75 votos a 1, em dois turnos
- Medida deve entrar em vigor 60 dias após a promulgação no Senado
Como vai funcionar a transição?
A partir da promulgação e da publicação no Diário Oficial, haverá um período de transição até todas as novas normas entrarem em vigor.
- Sessenta dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana
- Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana no Brasil será definitivamente de 40 horas
O que diz a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição altera o artigo 7º da Constituição Federal.
Principais mudanças:
- Duração do trabalho reduzida para oito horas diárias e 40 horas semanais
- Estabelecimento de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
- Regulamentação de regime compensatório para garantir dois dias de descanso, mesmo para regimes diferenciados
- Previsão de que lei posterior poderá estabelecer regimes diferenciados e condições específicas
Implementação e vigência:
- Não haverá redução salarial com a implementação da jornada menor ou com o aumento do descanso
- Contratos vigentes permanecem válidos, exigindo ajustes sem perdas salariais (inclusive mantendo pisos salariais)
- As cláusulas de acordos e convenções coletivas que conflitarem com a nova regra serão revogadas após dois meses da publicação
