A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu nesta segunda-feira (28) liminar ao Sindicato dos Servidores
da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Sinpol), na qual determina que o governo do estado pague integralmente o 13º dos policiais civis da ativa, inativos e pensionistas,
independente de terem optado pelo parcelamento ou empréstimo bancário para receber os valores.
Por conta da crise financeira enfrentada pelo governo do Rio
Grande do Sul foi aprovado no dia 10 de dezembro, na Assembleia Legislativa, um projeto enviado pelo Executivo que autoriza o parcelamento do 13º dos servidores. A outra
opção é a obtenção de um empréstimo na rede bancária, cujos juros (calculada pela variação da Letra Financeira do Tesouro
(LFT) mais uma taxa de 0,8118% ao mês) teriam o mesmo valor da multa a ser paga pelo governo gaúcho. O governo afirmou que vai recorrer da decisão judicial.
Na decisão, o juiz plantonista Luis Francisco Franco determinou o pagamento imediato, sob pena de penhora dos valores das contas do governo do estado.
De acordo com a presidente do Sinpol, Ilorita Cansan, cabe agora aos servidores da Polícia Civil decidirem se querem receber os valores de forma integral, como determina a
ação, ou se vão seguir com o parcelamento ou empréstimo para o recebimentos do valor.
“É uma decisão particular de cada
um, mas acredito que se existe a possibilidade de receber os valores de forma integral, a pessoa vai optar por isso”, disse.
Até o dia 22 de dezembro,
quase 150 mil servidores públicos estaduais já tinham feito o empréstimo oferecido pelo Banrisul para o recebimento do 13º salário. O número que
representa mais de 40% do funcionalismo. O banco garantiu que mesmo quem está com o nome no SPC, vai ter acesso ao dinheiro.
A retirada do dinheiro é uma
operação entre o banco e o servidor público. O secretário da Fazenda, Giovani Feltes avisa a quem optou pelo empréstimo que não há motivos
para se preocupar, pois a dívida contraída será paga.
"O servidor vai arcar com as responsabilidades que ele vai contratar junto ao Banrisul
numa operação absolutamente separada e o Estado está assegurando que vai pagar parceladamente o 13º conforme a Assembleia nos autorizou, através de projeto
de lei, e vai o Estado dar um abono indenizatório, que vai assegurar àqueles que contratarem eventualmente um financiamento desse tipo ou que não tenham essa vontade de
fazê-lo e necessidade, possam não sofrer prejuízo nenhum", afirmou.
