A Justiça condenou o
ex-prefeito de Jaguari, José Ivo Patias (PDT), pela quinta vez em um processo por improbidade administrativa. Conforme a promotora Luiza Trindade Losekann, o valor do dano causado ao
município chega a R$ 594.875,14 - incluindo a correção pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e juros de 1% ao mês a contar da
citação.
De acordo com denúncia do Ministério Público (MP), em 16 de novembro de 2006 o ex-prefeito, que cumpriu mandado entre
2001 e 2008, cometeu dano ambiental e improbidade administrativa ao dar encaminhamento a uma obra de construção de um loteamento na Rua Luiza Zanini, bairro Sagrado
Coração de Jesus, sem licenciamento. O local é conhecido como Cerro do Zanini.
A defesa do ex-prefeito apontou que ele não cometeu qualquer
ato passível de penalização administrativa ou penal. Isso, pois na época da ação, não havia qualquer obra no local, pois era aguardada a
liberação de recursos para implantação do projeto Minha Casa Minha Vida.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental
(Fepam) fez vistoria no local em 11 de maio de 2005 e constatou obra de terraplanagem que foi feita sem projeto ambiental. A Fepam multou o poder público em R$ 160 mil.
Questionado sobre a terraplanagem, a defesa disse à Justiça que o trabalho não causou dano ambiental e que, como a área não era de
preservação, não precisava do licenciamento.
O ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos o dano que causou ao erário
e seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos. Liminarmente, o MP requisitou ao Banco Central informações sobre ativos financeiros em nome de Patias,
determinando que eles fiquem indisponíveis até a liquidação da dívida.
O que disse a defesa
Em contato com o advogado Isaque dos Santos Dutra, que representa o ex-prefeito, ele disse que se posicionaria futuramente quanto ao caso e retornaria a ligação.
Até o fechamento da reportagem, Dutra ainda não havia entrado em contato.
